Foi publicada no Diário de Notícias de hoje, dia 15 de Março de 2007, um artigo intitulado "Marinha e Guarda disputam posições", o qual é bastante importante no contexto actual das movimentações de bastidores que se estão a efectuar em torno da temática da segurança.
«Marinha e GNR esgrimiram ontem argumentos para defender as suas posições em matéria de liderança no exercício das competências no mar associadas ao novo sistema de segurança interna."Num país que dispõe de recursos escassos, e onde existe um imperativo constitucional de optimização e racionalização de funcionamento da Administração e seus meios, a Autoridade Marítima" (dirigida pela Armada) "assume-se, actualmente, como a Guarda Costeira de Portugal", declarou o almirante Medeiros Alves, director-geral da Autoridade Marítima (DGAM), no seminário sobre "Uma Marinha de duplo uso". Sendo "pressuposto do modelo [de actuação no mar] existir um comando único de toda a Marinha nas vertentes de Segurança Nacional, no que se refere à Segurança Marítima, Defesa Marítima e Investigação Marítima (...) o vértice institucional comum, que é precisamente o chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, dá a garantia necessária ao exercício integrado, e uniforme, de competências normalmente exercidas por modelos de Guarda Costeira", adiantou.
Pela GNR, e no terreno do "rival", o tenente-coronel Timóteo Pedroso afirmou que "o comando da Guarda aposta na cooperação institucional com todas as outras forças e serviços do sistema alargado de segurança, protecção e defesa, como um vector estratégico da valorização do seu produto operacional". "A Guarda, talvez como nenhuma outra instituição, dispõe de capacidades e competências para o exercício de responsabilidades próprias" naqueles três subsistemas (segurança, protecção, defesa), adiantou. Apesar da tensão, que o levou a interpretar como tentativas de interrupção do seu discurso os avisos para ler mais devagar - os tradutores não o conseguiam acompanhar -, Pedroso procurou desfazer resistências da Armada. "O modelo 'Marinha de Duplo Uso' [militar e civil] pode constituir-se como uma excelente plataforma para a cooperação" entre a Armada e a GNR, sublinhou. Dito de outra forma: a Guarda enfatiza a vigilância da orla costeira e não a actuação no mar. Com a Armada a socorrer-se da Constituição e de outros diplomas, Pedroso retorquiu que "isso não significa que as funções de segurança e defesa se confundam ou que as Forças Armadas possam intervir como polícias e órgãos de polícia criminal nas missões de segurança interna".
O comandante naval, almirante Vargas de Matos, deu uma visão diferente: "A Marinha, embora com legitimidade para actuar no âmbito penal, tem como procedimento ser um 'braço distante' das autoridades judiciárias ou da polícia criminal, cooperando com os que controlam a informação policial."
José Brás, director adjunto da PJ, confirmou o "exemplo feliz de cooperação" com a Marinha - "cada um conhece o seu papel, a sua natureza e identidade funcional". Antes, disse "não faz[er] qualquer sentido que uma organização do Estado desloque e comprometa meios e recursos necessários ao cumprimento da sua actividade matricial para tentar fazer aquilo que outra organização do Estado há muito faz e faz bem".No fim, o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Melo Gomes, revelou ter sido assinado há semanas um protocolo em que a Marinha garante a manutenção das lanchas da GNR e a formação dos mergulhadores.»
O que merece alguns comentários, desde logo, a Marinha, mercê do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e da conceptualização actual da Segurança, onde a vertente interna e externa se cruzam nalgumas situações, tenta manter um posição marcante numa área onde até há muito pouco tempo não tinha concorrência, quer continuar a chamar a si o desempenho das funções de Guarda Costeira. Notando-se algum melindre por parte das Forças Armadas, pois primeiro foi o caso dos Generais do Exército, em seguida numa entrevista ao JN o Ministro António Costa afirmou que a GNR passará a dispor nas suas fileiras de pilotos, e agora é a Marinha que sente a sua posição abalada em termos de vigilância costeira.
Depois, temos a Guarda Nacional Republicana que pretende para si um papel mais decisivo nesta área, e com razão, devido às competências que vai passar a ter, tendo em conta o que consta do projecto das reestruturação das forças de segurança, com a criação da Unidade de Vigilância Costeira. E, aqui as águas tem que ficar bem definidas, saber bem quem faz o quê e onde, para depois não ocorrerem casos tristes como o da Luz do Sameiro, acerca do qual já me pronunciei oportunamente.
Ainda no que concerne à GNR, não deixa se significativo que a defesa dos seus argumentos tenha sido deixada a cargo do Tenente Coronel Arménio Pedroso. O que tem alguma carga simbólica, tendo em conta a reestruturação interna de que a Guarda Nacional Republicana irá ser alvo e onde os oficiais generais passarão a sair das suas próprias fileiras.
Finalmente, José Braz, director adjunto da Polícia Judiciária, a tentar fugir, ao quadro do SISI, onde a PJ também vai ficar enquadrada, e deixando transparecer que em virtude da sua Polícia não ter os meios adequados para o desenvolvimento de certas missões, para não ficar numa posição de subalternidade dentro do quadro das forças e serviços de segurança, opta por recorrer aos meios da Marinha, conseguindo assim manter alguma distância relativamente a essas forças e serviços.
Isto faz-me lembrar as Cortes de Coimbra na sequência da Revolução de 1383-1385, vamos ver qual é o desfecho e se é Portugal que fica a ganhar, ou se continuamos nas lutas de capelinhas, de tricas e quintas, em vez de olharmos para o bem comum.
Túlio Hostílio
