31.12.06

"Luz do Sameiro"

Desde dia 29 de Dezembro que o naufrágio do barco de pesca "Luz do Sameiro", na Praia da Légua, sete milhas a norte da Nazaré, é uma das principais, senão a principal notícia, a circular na comunicação social.
Esta questão tem que ser abordada a partir de duas vertentes, por um lado saber o que andava a fazer a 50 metros da praia uma embarcação com 50 toneladas, quando não pode pescar a menos de 500 metros da costa. E por outro lado, a demora no salvamento dos náufragos.
Esta abordagem prende-se com um conceito abrangente de segurança, que não se reduz ao uso e monopólio da força por parte do Estado (security), mas que engloba também a vertente de protecção e socorro (safety), resultando daí um estado de tranquilidade ou de confiança em consequência da ausência de risco, perigo ou perturbação, o que se torna possível devido à existência de todo um vasto conjunto de instrumentos completamente estruturados e agilizados entre si.
Quanto ao primeiro problema, tudo se prende com a questão da prevenção, ao nível da crónica debilidade de vigilância da costa portuguesa. Tal prevenção, ou seja, evitar que algo de indesejável, desagradável, danoso se produza, tem de assentar num sistema de vigilância que permita de uma forma eficaz detectar situações como esta e outras similares, o qual deverá englobar meios electrónicos, complementados com meios navais, aéreos e terrestres.
Ao que consta estava em causa a pesca do robalo, peixe que anda na rebentação e que não está ao alcance da bolsa da generalidade dos portugueses, permitindo, por isso, que com a sua pesca e posterior venda se arrecadem avultados lucros
[1]. Mas também se poderia estar a efectuar uma descarga de tabaco, de droga ou de qualquer outro tipo de contrabando, e de igual forma, só se daria por isso se houvesse um encalhe e o consequente naufrágio.
Havendo no seio da Guarda Nacional Republicana, uma unidade que tem que de uma vez por todas que começar a ter uma postura mais activa nesta matéria – a Brigada Fiscal. Devendo para o efeito ser dotada dos meios humanos e materiais adequados, designadamente lanchas (veja-se o caso da “Gendarmerie” Francesa
[2] e dos meios navais de que dispõe), meios de vigilância electrónicos[3], já que relativamente a estes últimos, ao que consta, terão atingido[4] (ou estarão a atingir) o prazo de vida útil. Tanto a vertente naval como a electrónica têm que ser conjugadas com meios auto, bem como com patrulhamento apeado. Certamente, levantar-se-ão desde já algumas vozes contra o patrulhamento apeado ao longo da costa, mas não nos podemos esquecer que nalgumas zonas da costa portuguesa existem locais verdadeiramente inóspitos, mas que são ao mesmo tempo aptos ao desenvolvimento de certas actividades ilícitas e só a pé é que lá se chega, escapando a qualquer outro tipo de controlo. Quanto aos meios aéreos, dada a realidade do nosso país, tem que se caminhar, cada vez mais, no sentido da racionalização e no domínio da vigilância da costa tem que se apostar nos existentes na força aérea, aliás é nesse sentido que aponta o conceito estratégico de defesa nacional, ao referir que a política de defesa nacional tem como um dos seus objectivos a segurança e defesa do território nacional em toda a sua extensão, considerando-se como espaço estratégico de interesse nacional permanente, o espaço aéreo e marítimo sob responsabilidade nacional, as nossas águas territoriais, os fundos marinhos contíguos, a zona económica exclusiva e a zona que resultar do processo de alargamento da plataforma continental.
Para finalizar, há que proceder à integração da Polícia Marítima e dos meios que lhe estão afectos na Guarda Nacional Republicana (GNR) [5], com destino à Brigada Fiscal, diminuindo assim o número de actores que intervêm no domínio costeiro e, consequentemente, simplificando o desenvolvimento de certos tipos de acções de prevenção e repressão de ilícitos ao longo da costa portuguesa[6].
Quanto à vertente de protecção e socorro, a face mais visível de toda esta situação, os comentários são unânimes: “alguma coisa falhou”.
Vejamos o cronograma:
1. 05H00 – Encalhe da embarcação (segundo o único sobrevivente);
2. 06H42 – Terá sido recebido o primeiro sinal de satélite da localização do barco naufragado, pela Capitania do Porto da Nazaré, sendo o sinal ainda inconclusivo;
3. 07H30 – Confirmação da localização da embarcação;
4. 07H45 – Saída da Polícia Marítima, em direcção ao local do naufrágio, a qual se terá dirigido inicialmente para uma posição mais a Norte, a Praia da Polvoeira, tendo-se dirigido depois para a Praia da Légua;
5. 08H30 – Dois mergulhadores tentam chegar junto da embarcação, mas são impedidos, devido à existência de redes e de gasóleo derramado;
6. 08H30 – Foi chamado o patrão do salva-vidas da Nazaré;
7. 09H00 – Início da deslocação do salva-vidas para o local;
8. 09H10 – Foi chamado o helicóptero, vindo da Base Aérea do Montijo;
9. 09H15 – É posto em alerta um helicóptero do SNBPC, em Santa Comba Dão;
10. 09H15 – Chegada ao local do salva-vidas que não consegue efectuar a operação de resgate dos eventuais sobreviventes;
11. 09H55 – Chegou à zona do naufrágio o helicóptero da Força Aérea;
12. 10H00 – É salvo o pescador de nacionalidade ucraniana, dos sete tripulantes que seguiam na embarcação foi o único que se sobreviveu, e conseguiu escapar ileso devido à sua adaptação a condições adversas, uma vez que é de nacionalidade ucraniana, era mergulhador no país de origem, estando por isso habituado a enfrentar baixas temperaturas.
Desta descrição, há desde logo que salientar o número de entidades envolvidas, Marinha (Capitania, Polícia Marítima, ISN), Bombeiros, Força Aérea, MAI (SNBPC), bem como o facto de que desde o momento do encalhe e consequente naufrágio, até ser resgatado o único sobrevivente, decorreram cerca de cinco horas. É certo que sabemos que existe todo um conjunto de regras e procedimentos para a activação de determinados meios, mas tendo em conta os dados constantes no cronograma, é provável que os critérios de actuação pudessem ter sido outros, esperemos que o processo de averiguações a elaborar pelo Ministério da Defesa traga alguma luz sobre o assunto e dê contributos para uma maior agilização de procedimentos em situações de cariz idêntico que venham a ocorrer no futuro.
Contudo, neste domínio, e de uma forma célere, ter-se-á que avançar para uma reformulação de procedimentos, diminuindo a entidades envolvidas, caminhando-se, talvez, no sentido de algo parecido com o GIPS, ou mesmo alargando o âmbito desta estrutura da GNR para fazer face a este tipo de incidentes.


Túlio Hostílio

[1] Havendo outra versão que aponta no sentido de uma falha no piloto automático da embarcação, uma onda inesperada, ou uma rede enrolada na hélice.
[2]http://www.defense.gouv.fr/sites/gendarmerie/decouverte/moyens/materiels/.
[3] A este propósito veja-se o programa VTS, cuja apresentação está disponível em
http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/DCEC5866-9EA2-475F-B33B-C0E33257DE73/0/Projecto_VTS.pdf.
[4] http://dn.sapo.pt/2005/07/25/sociedade/costa_portuguesa_vigilancia.html
[5] http://www.gnr.pt/

[6]Estratégia Nacional para o Mar http://dre.pt/pdf1sdip/2006/12/23700/83168327.PDF

17 Comentários:

Anonymous Anónimo disse...

Caro Túlio.
Este tema enconta-se entre aqueles grupos de matérias, que não obstante o reconhecimento da sua extrema importância, tem sido esquecido e negligenciado, escapando ao tratamento que o seu estatuto de certo merecia.
Falar dele é, de todo, aliciante. Ao espírito, ocorre-me logo os escritos do Professor Marcelo Caetano(1), - que entre nós, lembre-se, terá sido o primeiro autor capaz de desenvolver esta máteria das «policias» de forma cientifica e sistemática no seio do Direito Administrativo- quando reconhece que a definição daquele conceito - polícia - não será fácil de dar, sem querer "falar nas confusões frequentes entre o instituto jurídico da Polícia e o sentido vulgar em que se emprega o termo", alertando ainda para o facto de se tratar de um capítulo daqueles ramos do Direito "onde as dúvidas, as hesitações e as controvérsias são mais frequentes".
Na verdade, Caro Túlio, as dificuldades de então não desapareceram com o perpassar do tempo. Hoje, como naquele período, continuamos a assistir, com honrosas excepções, ao desinteresse pelos temas e subtemas da polícia (caso da PSP)e/ ou de forças com funções de policia mas de natureza militar, ex. GNR.
Neste sentido, quaisquer medidas ou acções harmonizadoras, entre um numero quase "inteterminado" de entidades com as mesmas funções, constituem uma séria ameaça a "lobbys" instalados que condicionam os Governos quanto a alterações da "quintas" e outros interesses pessoais.
Hoje, por isso,assiste-se à demissão da autoridade do Estado democrático. São os «lobbys» que inspiram certas leis, e são certos canais de comunicação que ditam as regras.Os próprios partidos, inerentes à Democracia, que deviam ser intérpretes do interesse nacional e escolas de civismo, transformaram-se em máquinas de conquista do poder e agências de «lugares chave» para os seus apoiantes de "colarinho branco". Quando tocam a rebate os "sinos" do «caos», logo se fala em mudanças, alterações, estudos, comissões e depois, Túlio Hostílio?....Bem, depois muda-se os nomes às coisas mas nada muda.
Para que as coisa possam, efectivamente, mudar, é preciso que os partidos não façam promessas demagógicas, nem intrigas de bastidores, que os ministros tenham convicções - para além da cor política - e acreditem no que fazem.
Vivemos numa época de conflitualidade, de transição e de descrença, agravada pela incompetência de muitos que provoca a desordem de outros tantos.
Até quando?

"ABUSUS"

2.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

(1)Marcelo Caetano, Manual de Direito Administrativo, Vol II, 5º reimpressão, revista e actualizada pelo professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, livraria Almedina, Coimbra, pág. 1149.

"ABUSUS"

2.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Caro Abusus,
Até há algum tempo a esta parte havia toda uma diversidade de entidades que actuavam no campo da fiscalização das actividades económicas, o que impedia uma actuação eficaz e eficiente neste domínio, dado que a
Para fazer face a este problema, através do Decreto-Lei n.º 237/2005 de 30 de Dezembro, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a qual assentou nas seguintes traves mestras:
1. Revisão dos normativos legais.
2. Dado que a existência de cerca de quatro dezenas de serviços e organismos públicos inviabilizava a eficácia desejável, estabeleceu-se um modelo que congregou num único organismo a quase totalidade dos serviços.
3. Da concentração de funções e de serviços, resultou um acréscimo de eficácia e racionalização de meios materiais e humanos.
4. Assegurando-se, assim, uma actuação credível.
É mais do que provável que este seja o caminho a seguir também noutros domínios.
Túlio Hostílio

2.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Caros Túlio e Abusus,
já estamos a assistir a algumas guerras de alecrim e manjerona entre a ASAE e a IGAC, que a meu deveria também ter sido extinta pelo DL 237/05.
Agora vejamos este enquadramento: O Dr. Nunes, tem estatuto de Director Geral, logo equiparado ao DN da PSP ou ao CG da GNR.
Vocês já viram algum destes últimos senhores Doutores, assistirem enquanto detentores do seu actual estatuto, a qq diligência, de que possa advir algum problema para as suas Instituições? Claro que não! No máximo, a cabeça a cair será até Comandante de Grupo! O Dr. Nunes pela sua postura não! Até na afronta pública, não se encolhe perante os lobbies instituídos. Até há quem diga, que aquela coisa feita ao Galeto, foi uma vingança do "poder dos pequenos poderes", que também existe na ASAE e trataram de "avisar" o chefe, porque parece que o senhor até costumava comer por ali desde a juventude, uns "pregos ao balcão"!
Ainda relativamente à ASAE, falta ver a resposta dos serviços camarários paralelos, existentes, e respectivas esferas de influência! Os xerifes estão atentos, mas agora estão mais preocupados em "capitalizar-se", pois o Dr. Costa deixou-os um pouco (mais) tontos, mas depois....

O Oficial de Alta Escola

2.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Independentemente da legalidade da embarcação se encontrar onde não devia, a questão é saber-se se se quer salvar ou não que aí se encontra. Se se quer, então mobilizem-se os meios necessários; se não, reze-se às alminhas.
O que aqui se passou foi um assassinato burocrático!
5 horas?
Quase que aposto que dezenas de inúteis andaram de telemóvel colado às orelhas para saberem o que deviam fazer; aposto que informações, pedidos, requerimentos, solicitações e cunhas circularam para cima e para baixo, e vice-versa, nas labirínticas cadeias hierárquicas, entre capelas e chafaricas, sem que ninguém se achasse com competência para fazer o que devia.
Então o primeiro agente público a tomar conhecimento da ocorrência não devia pegar no telefone e ligar para a base da FA predefinida em plano de contingência, NEP, ou seja lá o que os operacionais de secretaria chamam aos papéis que constantemente parem?
Não deve o oficial de dia da base da FA ordenar de imediato a partida do helicóptero de prevenção, segundo planos de contingência, etc. e tal...?
Não deve a hierarquia superior, ou a cadeia de comando, limitar-se em situações de emergência a verificar a posteriori se os procedimentos efectuados tinham ou não cabimento?

3.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

A título meramente comparativo, veja-se o seguinte: em toda a Operação Ano Novo (00h00 do dia 29 de Dezembro e as 24h00 de 02 de Janeiro) segundo dados da BT/GNR terão morrido 8 pessoas, na sequência de 1200 acidentes.
No caso da Luz do Sameiro, a 50m de uma praia portuguesa morrem 6 pessoas, “vendo a morte a abraçá-los sob a forma das ondas do Atlântico, perante os olhares incrédulos dos que estavam na praia, esgotados os esforços dos que arriscaram a vida para os tirar do caixão em que boiavam.
Esta é a imagem retida por todos os que lá estavam naquela má hora e por nós os que não estávamos na praia. É uma imagem que nos incomoda enquanto país, que reflecte uma realidade sobre nós próprios que nos deixa acabrunhados”(1).
Túlio Hostílio

(1) Cfr refere Eduardo Dâmaso in DN on line

3.1.07  
Anonymous Protágoras disse...

Meus Senhores, então....
Não estivéssemos nós a falar de chafaricas, FAP, Marinha, Bombeiros de mãos nos bolsos, gentalha morta por aparecer nos noticiários etc., por certo a coisa teria outro desfecho.
Mas vivemos em Portugal... que esperam, milagres?

3.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Foi hoje afirmado pelo ministro da Presidência, que o Governo pretende reforçar os meios de socorro a náufragos, para que seja possível dar uma resposta mais célere.
Segundo o relatório da Força Aérea e da Marinha, na origem do desastre estiveram a ausência de dados precisos sobre a localização do barco, o facto de os pescadores não usarem coletes e a demora na chegada dos helicópteros.
Ficando-se a saber que a identificação com rigor do local de um naufrágio pode demorar até duas horas, dependendo da posição dos três satélites que fazem a triangulação do sinal de socorro.
Realmente há muita coisa a fazer…………….
Túlio Hostílio

4.1.07  
Blogger the_hammer disse...

Caros amigos;

Propus no meu blogue Dez Medidas para Melhorar o Desempenho das Forças Policiais. Sendo este blogue direccionado para as questões da segurança de um modo geral, gostaria que os leitores visitassem e comentassem as minhas propostas: podem aceder ao texto clicando ns letras azuis.

Desde já agradeço

4.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

São medidas de caracter populista que revelam profundo desconhecimento sobre as forças de segurança e o seu papel num Estado de Direito Democrático.
Túlio Hostílio

4.1.07  
Blogger the_hammer disse...

Túlio Hostílio,


Se lhe for possível tente dizer exactamente porque razão são medidas populistas, e o que acha que deveria ser alterado nelas. A sua opinião - como todas as outras - é importante.

5.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Ao the hammer,

Basta ler a Constituição da República Portuguesa, meu amigo.

Kant

6.1.07  
Anonymous "O Tangas" disse...

Ò Kant, a Constituição da Républica Portuguesa, é o livro mais desactualizado que existe, aliás, peço perdão o mais desactualizado é o Regulamento Geral do Serviço da Guarda.
Quando num país não há casas para os pobres, conforme publicitado na Constituição, como poderá haver meios para salvar vidas naquelas circunstâncias??
E ainda acreditam na Constituição?? Cuidado muito cuidado, uma gentil menina também acreditava no Pai Natal de depois.....

9.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Senhor Tangas deixe-se de abordagens superficiais....
NOSTRADAMUS

10.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Caro NOSTRADAMUS, já vi que o senhor é o gerenciador do blog e que gosta de introduções "suaves e profundas".
Bem haja caro senhor.


PICA FALHADA

10.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Em tudo na vida as coisas têm uma forma própria para serem abordadas. Tem é que se dominar as técnicas de abordagem.
NOSTRADAMUS

13.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Lá dizia Henry Ford, ou seria o Henry Miles?

Só há uma maneira correcta de executar uma tarefa. As outras formas são meras aproximações do ideal. É pá se calhar foi o Abusus que disse isto!!!!?????
Por falar em Abusus... O senhor deve pertencer à secreta! Aparece, desaparece, vai ao entrangeiro em missão oficial!!! Provoca, pavoneia sabedoria... Bad bad Mary.


Mete Nojo
Mestre em Ciências + Que Ocultas

13.1.07  

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