29.12.06

A territorialização das Forças de Segurança GNR - PSP

Foi publicada no Expresso[1] do passado fim-de-semana, dia 23 de Dezembro de 2006, uma notícia com a epígrafe: “PSP quer empurrar GNR para localidades do interior”, levantando-se desta forma mais uma vez, o problema das áreas de jurisdição de cada uma destas forças de segurança. Referindo-se que “o ministro da Administração Interna, António Costa, só irá anunciar o novo mapa do dispositivo territorial da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) no primeiro trimestre de 2007, mas as duas corporações já colocaram as suas peças no tabuleiro”.
Como não poderia deixar de ser esta questão levantou e levanta acesa polémica, conforme transparece de algumas frases incluídas na notícia, segundo as quais: “A PSP não cede um milímetro aos seus interesses. E quer conquistar terreno à GNR. Por isso, vai haver guerra”. Um reflexo dessa contenda, ao nível das bases, também pode ser encontrado no “blog” da Associação Nacional de Sargentos da GNR
[2], através dos comentários efectuados sobre o tema em causa.
Temos, desde logo que ter em linha de conta que estamos na presença de duas forças de segurança, constituídas por um conjunto de pessoas que trabalham de uma forma coordenada para atingir objectivos comuns, actuando no domínio da segurança interna, sendo esta definida, na Lei de Segurança Interna
[3], como “a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática”.
Vigorando em Portugal um sistema dualista, onde uma força tem uma estrutura organizacional militar (GNR) e a outra com uma estrutura organizativa civil (PSP), não obstante já ter tido um cunho militarizado.
A PSP, foi criada em 1867, com o nome de Polícia Cívica, sem que fosse detentora de unidade orgânica ou funcional, actuando nas Cidades de Lisboa e Porto, bem como nas capitais de Distrito, dependendo do respectivo Governador Civil, só vindo a adquirir essa unidade em pleno século XX, encarregando-se do policiamento, nas diversas vertentes, dos aglomerados urbanos de maior importância.
Por seu turno as origens da GNR remontam ao início do século XIX, mais concretamente à Guarda Real de Polícia, depois à Guarda Municipal, posteriormente com a implantação da República surge a Guarda Republicana, transformada em 1911, pelo Decreto de 3 de Maio em Guarda Nacional Republicana, a qual tinha como missão velar pela segurança pública, manutenção da ordem e protecção das propriedades públicas e privadas em todo o país, no preâmbulo desse diploma pode-se ler que “em todas as nações cultas existem hoje, além dos corpos destinados à polícia urbana, outros perfeitamente organizados e instruídos para a polícia dos campos e povoações rurais, de que resultam incalculáveis benefícios para a segurança e tranquilidade dos povos”.
Assim, no que concerne ao dispositivo, a PSP
[4], encontra-se sedeada, apenas, nalgumas localidades, não existindo nenhum critério legal, de cariz objectivo através do qual se determine os locais que lhe estão atribuídos, contudo, a sua acção é tradicionalmente exercida nas zonas urbanas, “maxime” capitais de distrito e nas principais localidades. Tendo a seu cargo o policiamento de menos de metade da população portuguesa (cerca de 4 milhões de portugueses), estando articulada numa Direcção Nacional, departamentos, comandos metropolitanos, regionais e de polícia, dependendo exclusivamente do Ministério da Administração Interna.
Por seu turno, a GNR
[5] encontra-se dispersa por todo o país, com ocupação efectiva do território, tendo à sua responsabilidade cerca de 90% do território nacional (87.728 km2), 60% da população (6 milhões de portugueses), podendo intervir complementarmente nas áreas sob responsabilidade da PSP, vigiando fronteiras marítimas e terrestres, com uma quadricula de 1000 quartéis, dispondo para o efeito de aproximadamente 26.000 efectivos, sob o comando de um general comandante geral, articulando-se militarmente em brigadas, regimentos, batalhões, companhias, destacamentos, sub-destacamentos, e postos, dependendo duplamente do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Defesa.
Ao longo do Sec. XX assistiu-se a uma forte mobilidade social, no sentido do interior para o litoral, em direcção aos grandes centros populacionais que começaram a crescer desmesuradamente, e as pequenas aldeias e vilas circundantes transformaram-se em grandes cidades dormitórios, entrecortadas aqui e ali por uma vivência tipicamente rural, sendo que já em 1991 cerca 33,1% da população portuguesa vivia em aglomerados populacionais com mais de 10.000 habitantes.
Nos arredores das grandes cidades, o policiamento era assegurado pela GNR, veja-se o caso da Damaia, Brandoa, Amadora, Cacém, Sacavém, devido a este crescimento e a uma desadaptação inicial (década de 80/90) para lidar com a criminalidade típica das grandes urbes (delinquência juvenil, tráfico/consumo de droga, furto e roubo em larga escala), a Guarda foi sendo empurrada cada vez mais para a periferia.
Fruto de uma mudança de mentalidades e de uma reorganização interna a diversos níveis, esta força de segurança conseguiu-se adaptar aos novos tempos, implementando novos processos, conjugados com os trunfos resultantes do seu estatuto militar, fazendo face de uma forma eficiente e eficaz às exigências dos novos tempos em termos de segurança, cite-se o caso do SEPNA, da Investigação Criminal (com uma organização articulada do topo até à base, filosofia, doutrina, e formação comuns – com diversas valências) e do GIPS.
Contudo, as zonas de acção das forças de segurança têm sido construídas, ao longo do tempo tendo por base compromissos e pressões políticas, não se acompanhando a mobilidade humana entretanto ocorrida.
Motivo pelo qual vamos encontrar a PSP em zonas quase rurais, quando a sua acção se deveria concentrar nas grandes cidades, podendo aí ser perfeitamente substituída, pela GNR. E, para evitar transtornos na vida pessoal do efectivo da PSP que aí se encontra poder-se-ia dar a opção de transitarem para a GNR.
As zonas rurais, como é óbvio, continuarão a cargo da GNR, nunca se esquecendo que mesmo nalgumas áreas geográficas, já desertificadas em termos populacionais, torna-se necessário/imperioso a presença/passagem das forças de segurança, dado o vasto leque de ilícitos contra ordenacionais e criminais que são susceptíveis de serem desenvolvidos nessas zonas (ambientais; produção, transformação e armazenagem de droga, zonas de recuo para as diversas vertentes do crime organizado etc)
[6].
Assim, a segurança das capitais de distrito ficaria a cargo da PSP, o perímetro urbano destas cidades terá que ser definido através de acertos pontuais. Nada obstando a que a GNR continue nos subúrbios (os quais têm uma especificidade – onde na maior parte dos casos se mistura o rural e o urbano – não havendo as características próprias da vida tipicamente citadina), devido à experiência adquirida nestas zonas de acção (a qual não pode nem deve ser desperdiçada) e à adaptação que entretanto ocorreu no seio desta força de segurança para lidar com as novas realidades criminais e que tem estado a dar os seus frutos.

Túlio Hostílio

[1] http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=374535
[2] http://ansgnr.blogspot.com/2006/12/polmica-na-segurana-interna-psp-quer.html
[3] Lei n.º 20/87, de 12 de Junho, alterada pela Lei nº 8/91, de 1 de Abril
[4] Artº 11º da Lei de Organização e Funcionamento da PSP - Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro.
[5] LOGNR – DL 231/93 de 26 de Junho.
[6] A este propósito é muito interessante um estudo elaborado pela Gendarmerie Royale do Canadá, disponível em

24 Comentários:

Anonymous Anónimo disse...

CARO TULIO,

Parabéns pelo blogue.
Espero que em 2007 se esbatam certos "combates" históricos. Pois neles entraram não só o tecnocrata, através dos números inseridos numa função, mas sobretudo os militares a darem forma a uma filosofia de raízes. Militares a quem será necessário abrir uma janela para ouvirem, pelo menos, a própria voz. Janela nova e maior pela mão duma rasgada e diferente forma de comunicar onde o estilo formativo da "crónica", mantida certamente, será muitas vezes ultrapassado para desvelar novas "paisagens" de opinião à luz fria das evidências que os rodeiam e porventura os comprometem.
O "velho canal de comunicação", onde ainda se estriba o "jornal militar", a continuar, arriscar-se-á a definhar numa voz fantasma e lamuriante, por corredores sombrios, à procura dum corpo desaparecido.
Espero que este teu blogue seja a expressão livre dos que viram constitucionalmente limitada a liberdade de expressão.
Um grande abraço.

"ABUSUS"

30.12.06  
Anonymous Anónimo disse...

Obrigado amigo Abusus, conto com a tua habitual colaboração.
Túlio Hostílio

30.12.06  
Anonymous Anónimo disse...

Grande TÚLIO. Vamos a ver se aqui se discutem temas de interesse e com elevação sem descer à rasteirice.Eu defendo a linha militar com todos os seus valores,não confundir com os actuais militares que na sua maioria são destituídos de convicções e só o são por recurso.Napoleão Bonaparte.

30.12.06  
Anonymous "O Gangas" disse...

Tulio espero que continues a escrever, com todo esse amor e carinh à causa.
Mais um blog, é sempre de louvar, assim sempre podemos auscultar outras opniões.
Feliz Ano Novo

30.12.06  
Anonymous Anónimo disse...

Ora, ora, ora, com a chegada à situação de reserva de alguns "suspeitos redactoriais do Arre",(será que se esqueceram todos da password, o que não lhes permite actualizar o blogue?), começam a nascer como cogumelos os blogues ditos de discussão! Alguns até directamente dos trópicos! E, ainda bem digo eu! A postagem colocada no blogue deste amigo, merece uma discussão séria, que não pode ficar restrita às opiniões do Tenente Coronel Lomelino, por parte da GNR, e, a um Sub Intendente da PSP, de quem não recordo o nome, mas que agora comanda a Divisão de Oeiras e dividiram o território do País, entre a GNR e a PSP.
Será assim tão importante discutir "freguesias partilhadas" e outros "fenómenos semelhantes", qundo a GNR e a PSP, nas regiões suburbanas de LX, pelo menos, não conseguem acabar com o flagelo do furto das "bilhas de gás"? Só este ano tenho a certeza que ocorreram para cima de cinco centenas deste crime, com um valor médio por furto de 250 Euros. Para quando reforçar as forças policiais com meios que lhes permitam/obriguem a trocar informações e a trabalharem juntos para o bem comum?
Um abraço, Túlio e parabéns pelo blogue.

O Oficial de Alta Escola

30.12.06  
Anonymous Anónimo disse...

Bem-vindo à Blogosfera!
Só peca por tardia.

Eu irei passando por aqui.

Boa sorte e bom ano

30.12.06  
Anonymous Anónimo disse...

Caro Napoleão Bonaparte, Metralhinha, Oficial de Alta Escola e Gangas quero desejar-lhes as boas vindas e desde já conto convosco por aqui e com a vossa prestimosa colaboração.
Túlio Hostílio

30.12.06  
Anonymous Anónimo disse...

Caro Oficial de Alta Escola, um dos próximos temas a desenvolver será exactamente o das Informações Policiais.
Por acaso não quer ir dando umas "achegas"?
Antecipadamente agradecido.
Túlio Hostílio

31.12.06  
Anonymous Anónimo disse...

E eu achando que essa história de brigas entre as polícias era voisa de brasileiro.

Parabéns pelo Blog, colega.
Já está na nossa relação de links.

Cathalá
http://policiabrasil.blogspot.com

1.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Quando houver coragem para acabar com a GNR, PSP e PJ e criar-se de raiz um corpo nacional de polícia, esta palhaçada acaba de vez. Mas depois a tropa, magistrados e outros burocratas parasitas do Estado ficavam sem tacho, uma pena...

8.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

E acabar também com o anónimo anterior que deve ser um meliante da pior espécie.Zé da Tarada

8.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

E acabar também com o anónimo anterior que deve ser um meliante da pior espécie.Zé da Tarada

8.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Senhor Túlio, atendendo ao interesse deste artigo, e, já que ele agora se encontra no fundo do blogue, o que faz com que a discussão "abrande", proponho-lhe que o coloque mais para cima.
Já agora, como parece que tem jeito para a informática, que tal colocar aqui a célebre entrevista do Dr. Costa, à Visão e que se encontra em Blogue, "Força Amiga", sem comentários? Pode ser que aqui, alguém tenha alguma coisa para dizer ao senhor.

O Oficial de Alta Escola

10.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Caro Oficial de Alta Escola, esteja descansado que logo que a questão avance para outros patamares, ou assuma outros contornos escreverei mais alguma coisa sobre o assunto.E há muito para escrever....
Túlio Hostílio

11.1.07  
Anonymous adriana( prima do nascimento) disse...

oi...adorei seu blog túlio...
sua amiga adriana....

12.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Ai, ai, se a Aldirene vê a postagem anterior Túlio!
Chuta pra escanteio cara!!


Brasuca dos Frango

12.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Com muito interesse para este tema, embora por cá ainda não tenha chegado tão longe, mas assiste-se também a uma crescente interiorização do crime.

"A interiorização do crime organizado

A cada 15 dias, segundo a Polícia Federal, uma cidade no interior do Norte, do Nordeste ou do Centro-Oeste sofre invasões de quadrilhas armadas com fuzis, metralhadoras e submetralhadoras. Os maiores alvos são bancos. As operações da PF nos estados comprovam que armas de guerra se espalharam pelo país, para garantir ações de quadrilhas especializadas em assaltos a banco e carro-forte, saques em cidades pequenas, seqüestros e tráfico de drogas, como ocorreu nos últimos dias em cidades do interior de Minas.

Em abril de 2006, bandidos com escopetas e metralhadoras invadiram o pelotão da PM e assaltaram a agência do Banco do Brasil em Itambé, Sudoeste da Bahia, fazendo funcionários reféns. Em outubro de 2005, em Medicilândia (PA), 12 assaltantes com fuzis e metralhadoras invadiram a agência do BB. Em Maurilândia (GO), uma tentativa de assalto ao BB deixou seis mortos e oito feridos em 2005.

fonte: O Globo, 11JAN07

Esta é mais uma prova de que ações meramente repressivas contra a criminalidade não resolvem. Não existe polícia onipresente. Quando se aumenta a repressão nas grandes metrópoles, a tendência é que os criminosos procurem formas alternativas de se abastecerem de dinheiro, para aquisição de armamento e manutenção de seus negócios escusos.

É a velha teoria do cobertir curto. Quando se cobre a cabeça, aparecem os pés.

Passa da hora de as autoridades perceberem que as soluções são muito mais amplas que o incremento da atividade policial com aumento de efetivos e aquisição de viaturas e armas.

Conforme já mostrado no primeiro post de nosso Blog, em 04OUT06, através de uma inteligente charge, a polícia, por sí só, não vai dar conta de reparar os danos e controlar os efeitos da omissão de diversos segmentos da sociedade e do Estado. O mero fortalecimento do aparato policial, desacompanhado das políticas sociais necessárias, não vai mudar muita coisa do atual quadro. Tão somente aumentará o número de encarceramentos, porém o nascedouro da criminalidade violenta continuará a abastaecer de bandidos, cada vez mais audaciosos e perigosos, as quadrilhas."
In http://policiabrasil.blogspot.com/

Túlio Hostílio

13.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Meu caro amigo, isto pede uma ditadura urgente. Assim sempre funcionou.
Com o comunismo completamente ultrapassado, algum dia teremos que dizer o mesmo das sociedades ditas democráticas.

13.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

São pontos de vista, mas a busca de algo para além da democracia, conduziu-nos a soluções pouco simpáticas, veja-se o que aconteceu na Alemanha no período entre as duas guerras e que depois desembocou no atoleiro nazi, com todas as consequências nefastas que daí advieram.
Túlio Hostílio

13.1.07  
Anonymous "o Gangas" disse...

E eu que pensava que era um Guarda com um G maiúsculo, mas afinal vejo que não passo de um cão, aliás como todos os que ainda tentam envergar tão pesada camisola.
O ofício de cão é um mau ofício, um ofício sem meio-termo; pelos vistos entre os cães não há classe média, mas sim áurea aristocracia e sebenta e faminta vulgaridade. Uns cães vivem como duques e comem peitinhos de frango e bebem leite, e os outros, pelo contrário, farejam nos matadouros, levam pauladas e, quando chega o Carnaval (está bem próximo), até voam pelos ares, com o espinhaço partido em dois.
Quero ver se pelo menos não me partem o espinhaço em dois, porque de resto, já ando a farejar nos matadores.

30.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Caro Oficial de Alta Escola
Por acaso não pode colocar aqui o site do blog Força Amiga?
Obg

15.2.07  
Anonymous Anónimo disse...

Meu Caro
Túlio, gostava de "ouvi-lo" sobre o modelo francês Gendarmerie / Police?
A quem interessa divisões, concentrações, comando (único)?
A separação melhora a confiança e daí ao sentimento de Segurança do Cidadão é um passo.
Troca de informações a passar tudo por um Orgão independente e a reportar ao 1º Ministro e, quando solicitado, ao Presidente da República.
E, já agora, Salas de Operações activas 24/24 horas
José Julio

8.3.07  
Anonymous Anónimo disse...

Essa realidade retratada no comentário leva-me mais uma vez a pensar na união das forças de segurança.Seria de todo muito útil para a sociedade e para os profissionais das duas forças de segurança em causa, que, e mantendo um carácter de especificidade para cada zona de actuação (rural/urbano),pudessem transitar de uma área para a outra de acordo com o que fosse mais conveniente para as suas ambições e ou vida pessoal. No entanto o que se verifica está longe dessa realidade, e com a actual linha de funcionamento, a trânsição de uma força para a outra só poderá ocorrer mediante os modos normais e legais destipulados, que implicam a frequência de curso de formação de Agentes ou Guardas.
Sendo assim o que se tem verificado com as alterações recentes, é que daí resultam sempre prejuízos para a vida pessoal dos representantes da lei, quer duma, quer doutra força, no entanto sempre com maior prejuízo para a PSP por razões óbvias, e que foram referidas no comentário, e que são o facto da PSP estar limitada ás zonas urbanas e a GNR abranger uma área territorial maior, que lhe oferece um leque maior de opcões no que respeita a transferências de local de trabalho.Veja-se o exemplo de Fátima, agora sobre o comando da GNR, em que os agentes da PSP que ali prestavam serviço e com as suas vidas sediadas naquela e em localidades próximas, tiveram como opção localidades tão distantes como, Santarém, Abrantes, Torres Novas e a mais próxima Ourém.
Contudo também não me parece que a GNR, como referia o dito jornal, seja "empurrada para o interior", o que seria de todo injusto e desproporcionado, dado que no litoral as zonas rurais são bastante vastas e densas populacionalmente e carecem cada vez mais de uma vigilância competente e adequada que estarão concerteza bem entregues aos serviços da GNR. Veja-se o caso de Sintra (e as freguesias costeiras que lhe são anexas), que de interior não tem nada e que é agora da jurisdição da GNR.
Pois em forma de resumo, deixo a minha ideia de que realmente seria mais benéfica, quer como funcionamento geral que benificiaria as populações, quer como incentivo para os agentes de autoridade que veriam as suas carreiras tornarem-se mais aliciantes e a sua vida pessoal melhorada, a possibilidade facilitada de trânsição de uma força de segurança para a outra, onde ainda poderiamos incluir
Polícia marítima, Brigada fiscal e Sef.

26.10.07  
Blogger correntes da liberdade brasil rj disse...

CARO TÚLIO, SOU POUCO CONHECEDOR DA GNR APESAR DE CONHECER PORTUGAL POR UM PERÍODO DE FÉRIAS E TENDO FAMÍLIA E PARENTES NO PORTO(ANREADE). GOSTARIA DE ME INFORMA MELHOR A RESPEITO DA FORMAÇÃO DO POLÍCIAL EM PORTUGAL. EX: NO BRASIL SOU SGT PM COM FORMAÇÃO MILITAR, COMO É A ROTINA DO POLÍCIAL E A FORMAÇÃO (CIVIL OU MILITAR).. AGRADEÇO A ATENÇÃO..

24.12.07  

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