24.1.07

Brigada Fiscal - Integração total

Brigada Fiscal contra integração total na GNR
A perda de autonomia operacional da Brigada Fiscal (BF), preconizada numa proposta apresentada recentemente pelo comando geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) ao ministro da Administração Interna, António Costa, pode comprometer a eficácia e os resultados do combate à fraude e evasão fiscal.
A notícia surge na edição desta quarta-feira do jornal Público, que cita o alerta lançado pelo responsável máximo da BF, major-general Samuel Mota, num documento sobre a reestruturação de que aquele órgão de polícia criminal deve ser alvo.
Em causa está, segundo o jornal, que teve acesso ao documento, a pretensão do comando geral da GNR de sugerir ao Governo a integração dos destacamentos de trânsito [Brigada de Trânsito] e fiscais [BF] nos grupos territoriais, que ficam sob comando operacional do comandante do respectivo agrupamento.
«Esta organização vai no sentido inverso da especialização que se entende cada vez mais necessária (...) para uma unidade com missão fiscal», acentua o major general Samuel Mota.
As reservas dos responsáveis da Brigada Fiscal assentam em múltiplos pressupostos, um dos quais está directamente associado à especificidade da sua missão, enquanto autoridade de polícia fiscal e empenhada na fiscalização externa das alfândegas.
Uma situação patente no facto de inúmeras acções de prevenção e de combate à fraude ocorrerem após seguimentos de viaturas suspeitas durante muito tempo, que circulam por vários distritos. Por exemplo, um camião suspeito de transportar tabaco de contrabando não deve ser alvo de uma acção inopinada, mas de um seguimento paciente que ajude a esclarecer para onde se dirige e quem é o destinatário da mercadoria.
Esta faceta da acção da BF leva o seu comandante a lembrar que «não é determinável o ponto do território nacional onde a infracção se vai constituir», pelo que «esta actividade operacional é de difícil compatibilização com a compartimentação distrital ou regional.»
Num domínio em que a coordenação operacional e a recolha, análise e tratamento da informação são fundamentais para o sucesso, o major-general Samuel Mota preconiza a prevalência do «princípio da centralidade», através concentração de recursos numa única unidade fiscal. Solução que, acrescenta, salvaguarda a rentabilização e optimização dos recursos e evita sobreposições de acções fiscais, possíveis se «se o exercício da mesma missão for atribuído a forças dependentes de comandos diferentes».
A territorialização da Brigada Fiscal tem outro obstáculo: o acesso às sensíveis bases de dados da administração fiscal, nomeadamente ao que está sob a tutela da Comissão Europeia.
A Brigada Fiscal acede parcialmente a esta informação e o memorando do seu responsável máximo frisa que, com o novo modelo, será «muito difícil que o acesso a informação» seja autorizado a subunidades sob comando operacional de entidades que não têm competência de fiscalização tributária.
Diário Digital 24/01/2006

10 Comentários:

Anonymous GALEGO disse...

Ao que parece não estará em causa a especialização, há isso sim a aproximação dessa especialização com a infracção, pois os efectivos passam a estar integrados ao nível daquilo que actualmente corresponde ao Grupo Territorial.
Também se acabam com uma série de estruturas logisticas e burocráticas, libertando mais pessoal para o policiamento, veja-se só o caso das diversas messes, das oficinas, das secretarias etc, etc, etc, etc, etc, etc........
É claro que isto vai afectar os interesses de muita gente, mas deve prevalecer o interesse geral em detrimento de interesses pessoais.

24.1.07  
Anonymous Lx disse...

Ao que parece, finalmente vamos deixar de ver uma operação^STOP de um Posto, depois da Brigada de Trânsito e ainda uma outra da Brigada Fiscal...Racionalizar e potenciar os meios.....

24.1.07  
Anonymous KGB disse...

Gostei do conjunto de argumentos utilizados, são mesmo de quem luta desesperadamente por manter o "lugar".

24.1.07  
Anonymous Nostradamus disse...

Pessoalmente, acho que a BF ainda vive um pouco agarrada ao passado e nunca terá digerido bem a integração na GNR. Contudo, as estruturas organizacionais não são imutáveis, e têm de se adaptar às necessidades e mudanças que se vão operando na sociedade onde estão integradas, de forma a poderem corresponder da melhor forma possível às necessidades desta e não o inverso, dado que por definição as organizações são um conjunto de pessoas que trabalham de uma forma coordenada para atingir objectivos comuns.
Neste caso está-se perante aquilo que vulgarmente se designa por mudança estratégica em que há uma alteração no posicionamento da organização face à envolvência, afectando a organização como um todo e com implicações mais ou menos profundas. Nada nos garante que daqui a alguns anos não se caminhe no sentido da fusão da GNR com a PSP, e que numa fase posterior a estrutura daí resultante não venha a absorver a PJ.
Quanto ao artigo em concreto, faço três ou quatro observações:
1. Também a estrutura de investigação criminal tem uma missão específica e altamente sensível, sendo composta por elementos altamente especializados, não está organizada em Brigada e funciona;
2. Nada impede que uma estrutura detecte um ilícito na sua zona de acção e depois proceda a diligências de investigação noutras zonas de acção se tal se tornar necessário;
3. Quanto à informação, com a entrada em vigor do SIIOP e do SIIC (de uma forma mais abrangente que a actual), deixa de haver as ilhas e as quintas da (s) informação(ões), acedendo cada um a ela na justa medida das necessidades e até onde pode aceder;
4. Relativamente à informação fiscal, também a GNR tema acesso à informação criminal disponível na PJ, informação, também, altamente sensível, não tendo havido problemas até à presente data; os quais também não se verificarão no âmbito da informação fiscal desde que se respeitem as regras impostas.

24.1.07  
Anonymous JEREMIAS, O FORA DA LEI disse...

o Fisco chegou casa derreado. Aventou-se para cima do sofá, sem coragem para ligar a SPORTV. O puto, que jogava PSP2, olhou para o pai e carinhosamente perguntou-lhe:
- Oh pai tás chateado com quê? Foi outro puto da Academia que te passou à frente, foi?
- Muito pior, Junior, muito pior!
- Oh pai diz lá, foi o Sócrates que tirou outro cartão à mãe?
- Não filho, vou ser extinto outra vez. Já fui extinto em 1993 e agora vou ser outra vez em 2007.
O puto que é precoce para a idade e já mais aliviado, lá tentou animar o pai.
- Oh pai não te chateies, até nem é assim tão mau, bem vistas as coisas só vais ser extinto uma vez em cada século!

Jeremias, O Fora da Lei, um grande pensador dos tempos modernos, faz hoje a sua apresentação neste espaço ludico-cultural e, fá-lo como manda o protocolo, contando no início da sua dissertação uma graça sem graça nenhuma.

"La vengeance c'est un plat qui se serv froid", terá pensado no aconchego do seu lar, Aquele que vai para Espanha, enquanto dava os últimos retoques no anteprojecto que acaba de vez com a "Brilhante".
Se eu não sirvo para comandar Lisboa, mais ninguém a vai comandar, pensou enquanto acariciava a adunca queixada, de saloio empertigado. Não me quiseram, agora vão ver com quantos paus se faz uma canoa. Como o Janado que o Rui Veloso cantava, só tinha um problema!! Não não, o homem não se droga!!! Só tem mesmo um problema! Os barcos, que fazer aos barcos do Fisco, que embora não naveguem, custaram uma pipa de massa ao erário público? É preciso salvar a face.
Pelo telemóvel ligou para o Mouro,um rapaz Marafado, que agora passa atormentadas noites em Telheiras, por causa da vizinhança!!!
- Oh pá tenho tudo tratado, mas não sei onde vou meter os barcos!!!
O outro que é danado para a brincadeira disse logo:
- Porta aviões ao fundo!
- Não gozes que isto não é a Batalha Naval!!!
- Não é uma batalha mas era uma guerra do caraças, e ias ser adido militar em Ceuta, se eu não me lembro de pedir ao Chefe para pôr o Figueira Brava, a comandar o Regimento de Sapadores. Vê lá se não te esqueces!!!!
- Eh pá tá tá bem! E os barcos?
- És mesmo bronco, pá! Os barcos ficam no Gabinete, na dependência directa do General, que assim passa a General Almirante e leva a quarta "etoile".
O orelhas de abano, chateado por não ter sido ele a pensar em tal coisa ainda argumentou:
- Eh pá, o padrinho é dos Comandos, passou a vida a ver passar os navios, nunca embarcou!
- Não sejas bronco pá, despromove-se o palerma do Almirante Taço, que agora vegeta por aqui a fazer de ordenança, mete-se o gajo como meu assessor e pronto tá feito, já temos a coisa orientada!
- E achas que o gajo aceita?
- Ou isso ou vai para a Faixa de Gaza! O Mouco preciso de ser substituido.
Admirado com o pensamento maquiavélico do amigo de ocasião, o ex-aprendiz de canteiro agradeceu e depois de desligar, pegou no livro de Sinais Convencionais Militares e colocou a Gloriosa Armada dentro do Gabinete, dando por terminada a sua Missão.

Possivelmente caros amigos a "coisa" não se passou assim, mas não deve andar lá muito longe.

25.1.07  
Anonymous Almirante Pessanha disse...

Boa noite Sr Jeremias, já o tinha visto no “youtube”, em http://www.youtube.com/watch?v=Myt9GTT7Gk0&mode=related&search= . Quando por lá andou a cantar de forma desabrida, bem como noutros clips de alta qualidade artística. Devido a essas intervenções artísticas, nunca pensei que fosse capaz de elaborar um texto desta natureza, numa escrita tão escorreita, embora por vezes se consiga conjugar o canto artístico, com a poesia e com prosa. Devido à surpresa de tal conjugação consultei alguns e algumas especialistas na matéria, sendo-me dito que só alguns “eleitos” o conseguem. Por tal feito os meus sinceros parabéns.

25.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Sr. Almirante Pessanha,
muito obrigado pelos elogios.
Faço votos para que o senhor não pertença à tão célebre "Marinha de Pau". Precisamos que voltem os marinheiros quinhentistas. Vá dando "nouvelles".

Jeremias, O Fora da Lei

25.1.07  
Anonymous KGB disse...

Jeremias,
Vamos lá a ver se com as novas alterações que aí vêm, não se arranjam para aí uns lugarzitos para uns "almirantes", devido à componente naval da Briosa.
E já agora também para algum "pessoal excedentário" da Força Aérea, devido aos helicópetros adquiridos pelo MAI e destinados essencialmente ao combate aos incêndios em articulação com o GIPS.
Aliás parece que o pessoal do Grupo de Aviação Ligeira do Exército, o qual continua sem helicópetros, quer vir em bloco guarnecer essas aeronaves.
É a reorganização da Administração Pública a funcionar em pleno....

26.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Comandos Regionais, Agrupamentos,Grupos, com comando operacional, isto é: com comando administrativo, logístico e competência disciplinar sobre as forças, de outras Unidades para ali deslocadas. Tal situação, a verificar-se, vai trazer uma nova filosofia ao exercicio de Comando e Chefia para o qual não se perfila uma convergência de esforços eficaz para a missão geral da GNR.
O aumento de oficiais generais e de patente de Coronel, não parece ser a melhor solução para um Pais onde a "arte de influenciar" já teve o seu tempo. Uma Organização nunca será solida quando os seus Comandos e Chefias superiores cumpram comissões de serviço por periodos de 2 anos. A GNR não pode ser a solução para o Exercito. O Governo não aceitará qualquer proposta que possa ir nesse sentido.

"ABUSOS"

27.1.07  
Anonymous Intrigas Intrigantes disse...

Pois é, pois é Abusus, mas onde meter tanto coronel, TenCor, e Majores que recentemente desabrocharam na Guarda, e que cá têm de andar até cairem de maduros??

30.1.07  

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