11.1.07

Polícias vão saber onde está

Através dos telemóveis e em casos de perigo para a vida ou agressões graves. Sequestros ou localização de crianças são exemplos. Comissão de Dados diz que é matéria de privacidade, mas ainda não foi ouvida
As autoridades policiais vão poder localizar suspeitos e vítimas através dos telemóveis pessoais quando estiver em causa a vida ou ofensas graves à integridade física. A medida está prevista na reforma do Código de Processo Penal e determina que a localização possa ser feita sem a autorização prévia de um juiz.
As polícias podem, através do sistema GPS, apurar em segundos, e quando se verificar «urgência», a localização de quem procuram. No entanto, esta diligência deve ser comunicada e autorizada pelo juiz no prazo máximo de 48 horas.
«A localização celular só pode ser accionada em casos de perigo para a vida, ofensas graves à integridade física e nos casos em que haja urgência em localizar», adiantou ao PortugalDiário Rui Pereira, presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal.
Os casos em que a polícia poderá activar a localização do telemóvel são, por exemplo, um sequestro. «Imagine-se, como tem acontecido, que há um sequestro e a vítima é posta na mala de um carro. A polícia pode obter a localização do telemóvel da vítima ou do sequestrador», exemplificou.
Um caso específico na Directoria de Coimbra da Polícia Judiciária chegou ao conhecimento da Unidade de Missão para a Reforma Penal. Uma vítima estava sequestrada na mala de um carro e a PJ não conseguia encontrar o juiz para efectuar a autorização de localização. Ainda assim, a vítima foi resgatada.
Rui Pereira salienta ainda que a medida não choca com a Constituição e que na «Europa faz-se isto e muito mais». Assegura também que se «trata de uma medida equilibrada, fiscalizada (por juiz, que garante o respeito pela reserva de vida privada) e que assegura a ponderação de todos os direitos fundamentais que estão em causa».

«Matéria de protecção»
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ainda não foi consultada, mas não tem dúvidas em considerar que esta é matéria de protecção de dados. «Não foi solicitado qualquer parecer, no entanto, é matéria de protecção de dados já que envolve a privacidade e, como tal, deverá ser analisada», explica fonte da Comissão.
A CNPD adianta que não emite qualquer comentário sobre se a proposta interfere nas liberdades e garantias dos cidadãos até ser consultada.

Localizar crianças
O artigo do Código de Processo Penal não especifica em que crimes esta medida pode ou não ser utilizada. O perigo para a vida e as agressões graves são os pressupostos a obedecer. Casos de desaparecimento de crianças são outra utilidade.
«Imagine-se que uma criança desaparece e tem um telemóvel. Aguardar uma autorização judicial para localizar pode não ser compreensível», explica ao PortugalDiario fonte policial.
«As intercepções telefónicas obedecem actualmente às mesmas burocracias quando na realidade são diferentes e utilizadas para fins diferentes», adiantou a mesma fonte.

In PortugalDiário 11/01/2007 12:19 Cláudia Lima Costa

7 Comentários:

Anonymous Anónimo disse...

Se esta cena já estivesse em uso, o marido da sr.ª Comissária, tinha accionado o sistema e tinha ido buscá-la antes da "noia" ser pública.

Hoje no Telejornal da TVI:
1 - A Guarda não consegue apagar o fogo na Lourinhã! Avança o GIPS!!!!

2 - PSP tem pessoal para acompanhar velhinhas ao Banco!!! Será em gratificado a pagar pelo Banco??

E depois digam que não há coincidências.

BEATO SALU

11.1.07  
Anonymous Alexandre de Sousa disse...

Mais um blog na blogosfera da segurança pública!!!

Estou gostando disso... vai entrar pro meu blogrooll. O primeiro blog de fora do Brasil.

Abraço!

11.1.07  
Anonymous adriana(prima do nascimento) disse...

adorei o blog túlio...mto interressante...
ve se aparece...

12.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Senhor Túlio,
tenho sido um espectador atento e não activo deste blogue, que começava a ser interessante.
como pode verificar este começa a ter postagens que saem fora da linha de discussão editorial que nos propôs.
Penso ser altura de "rever, reorganizar e reciclar" algum deste lixo.
a bem da Nação e cumprimentos.

Lápis Azul

13.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Na verdade, que o Túlio não leve a mal, acho que o «Lápis Azul» tem razão.
Uma coisa é sonhar, outra coisa é pensar na realidade e no bem-comum.
Há, certamente, em Portugal, outras prioridades.
Sou um leitor atento do Túlio, nesta e noutras "paragens", o meu aplauso!
Abraço.

"ABUSUS"

13.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

"Pretende-se que esta página seja um espaço de discussão, virada essencialmente para temas relacionados com a segurança", e o conceito de segurança é muito abrangente.
Quanto aos comentários que são efectuados, é claro que alguns deles são despropositados, mas temos que entender que neste país há pouca sensibilidade para temas como a segurança, ou mesmo desconhecimento absoluto e total, daí o descabimento de alguns dos comentários.
Além disso vivemos num país onde existe liberdade de expressão, tendo a censura (em termos teóricos) já acabado há alguns anos.
De qualquer das formas fico contente com os comentários tanto do Lápis Azul como do Abusus, espero que continuem.
Túlio Hostílio

13.1.07  
Anonymous "O Gangas" disse...

No mundo cibernáutico dos Blogs, que actualmente creio ter atingido o seu auge, o que efectivamante se pretende é a divulgação da infornação, seja ela fidigna ou não; até a informação menos verdadeira é útil, porque pode ser aprovetada para novos temas de discussão. Por isso e como o tempo da censura já acabou "Viva os Blogs"
Continua Túlio.

19.1.07  

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