27.1.07

SIVICC

Não obstante as dúvidas que pairam no horizonte, sobre a sua futura configuração organizacional, consta que a Brigada Fiscal irá ser apetrechada com equipamento de vigilância costeiro sofisticado – Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), com um custo aproximado de 30 milhões de euros. O qual permitirá uma cobertura eficaz da costa portuguesa, ao contrário do sistema LAOS actualmente utilizado, com um nível de inoperacionalidade superior a 60 por cento e que está completamente ultrapassado, dado que algumas embarcações lhe passam completamente despercebidas.
Sairá assim reforçada a vigilância marítima, a qual pode ser definida como uma função operacional de observação realizada nas águas marinhas, que permite dar cumprimento aos diversos objectivos da autoridade marítima, nomeadamente de salvaguarda dos recursos (pesqueiros, turísticos e outros), de protecção ambiental, de segurança interna, de defesa nacional e de cumprimento da lei nas águas sob jurisdição nacional.
O SIVICC irá ser articulado com o VTS
[1], dado que embora o primeiro esteja ligado à segurança interna e aduaneira, e o segundo à segurança do tráfego marítimo, há áreas onde se torna possível partilhar meios e programar medidas a adoptar, sem comprometer os objectivos inerentes à missão que cada um destes sistemas serve. Desta articulação resultará o VTS Plus, mercê de tal facto a Brigada Fiscal ficará habilitada a detectar, processar e visualizar a informação segundo os requisitos específicos da sua missão. O sistema VTS fica desde a sua implementação habilitado a que no futuro possam vir a ser adicionadas as componentes necessárias ao funcionamento do VTS Plus que tornarão exequível a missão de vigilância marítima nos termos desejáveis.
O SIVICC, trabalhará em conjunto com as Lanchas de Vigilância e Intersecção, permitindo actuar em áreas tão diversas como seja o combate à imigração ilegal, ao terrorismo, às fraudes fiscais e aduaneiras, no apoio em caso de catástrofes ambientais e protecção ambiental, de uma forma geral na detecção de actividades suspeitas a 20 milhas da costa, e na recolha de informação sistemática para construir uma base de dados de tráfico marítimo e actividade ilegal ao longo da costa, o que se insere no âmbito do “reajustamento estrutural” da BF anunciado pelo Comandante Geral da GNR aquando das cerimónias do 13º aniversário desta Unidade Especial.
Tal reajustamento fará reforçar a componente marítima da unidade, em detrimento das outras valências, o que trará implicações ao nível estrutural e operacional, não obstante os argumentos contra estas alterações, as quais, segundo notícias vindas a público, implicarão a transferência para os Grupos Territoriais dos Destacamentos Fiscais, enquanto que a componente marítima terá uma actuação abrangente a nível nacional.
Como já alguém referiu, as estruturas organizacionais, ou seja o conjunto de pessoas que trabalham de uma forma coordenada para atingir objectivos comuns, não são imutáveis, têm de se adaptar às necessidades e mudanças que se vão operando na sociedade onde estão integradas, de forma a poderem corresponder da melhor forma possível às necessidades desta e não o inverso.

Túlio Hostílio

[1] Ver o nosso artigo “Luz do Sameiro” e a sua anotação (3) – disponível em http://tocadotulio.blogspot.com/2006_12_01_tocadotulio_archive.html .

19 Comentários:

Anonymous Anónimo disse...

Folgo em ler boas intenções.Como dizia António Aleixo (poeta): "(...)dão-me as horas amargas lições de filosofia(...)".
O cenceito de "cadeia de comando" também tem que ter um novo "figurino" para poder ser garantido em permanência e sem "fugas". O novo conceito de supervisão também, ele, tem que verificar, com "mão de ferro", as intenções de quem controla e coordena. Afinal não é fácil a adaptação.

"ABUSOS"

27.1.07  
Anonymous Túlio Hostílio disse...

Abusus
Nenhuma adaptação é fácil, porque perante a inovação há sempre quem levante ou tente levantar obstáculos aos processos necessários à mudança. Só que da mudança e da capacidade de adaptação depende a capacidade de sobrevivência das organizações, sejam elas quais forem, neste mundo globalizado onde estamos inseridos e onde, entre outras coisas, se viaja ao ritmo de um simples clique.
Claro que para organizações que ainda vivem ao ritmo do fax, e que encaram a desmaterialização de uma forma receosa, ainda mais difícil se torna.
Contudo, em regime de passo certo, mas acelerado (para não se perder o controlo e aumentar a velocidade) vai-se lá chegar.

27.1.07  
Anonymous Almirante Pessanha disse...

A propósito de aversão à mudança:
O Velho do Restelo
Mas um velho, de aspeito venerando,
Que ficava nas praias, entre a gente,
Postos em nós os olhos, meneando
Três vezes a cabeça, descontente,
A voz pesada um pouco alevantando,
Que nós no mar ouvimos claramente,
Cum saber só de experiências feito,
Tais palavras tirou do experto peito:

"-Ó glória de mandar, ó vã cobiça
Desta vaidade, a quem chamamos Fama!
Ó fraudulento gosto, que se atiça
Cúa aura popular, que honra se chama!
Que castigo tamanho e que justiça
Fazes no peito vão que muito te ama!
Que mortes, que perigos, que tormentas,
Que crueldades neles exprimentas!

Dura inquietação d' alma e da vida,
Fonte de desemparos e adultérios,
Sagaz consumidora conhecida
De fazendas, de reinos e de impérios!
Chamam-te ilustre, chamam-te subida,
Sendo dina de infames vitupérios !
Chamam-te Fama e Glória soberana,
Nomes com quem se o povo néscio engana.

A que novos desastres determinas
De levar estes Reinos e esta gente?
Que perigos, que mortes lhe destinas,
Debaixo dalgum nome preminente ?
Que promessas de reinos e de minas
De ouro, que lhe farás tão facilmente?
Que famas lhe prometerás? Que histórias?
Que triunfos? Que palmas? Que vitórias?

27.1.07  
Anonymous JEREMIAS, O FORA DA LEI disse...

Relativamente à Brigada Fiscal, penso há longos anos, desde que fugi para França a salto, que o modelo que melhor se lhe aplica é o francês: dependência total da Âlfandega, independente em meios navais e aéreos e definição de quem é e o que faz a polícia maritima, com letra pequena e tudo.
Aliás ainda não percebo qual o papel desempenhado pela Marinha de GUERRA portuguesa, no âmbito da segurança interna.
Quanto ao senhor almirante, com letra pequena e tudo, poderia dar um contributo um pouco maior sobre esta temática. Ou é apenas almirante de algum cacilheiro?

27.1.07  
Anonymous Almirante Pessanha disse...

Caro Jeremias fora da lei
Deverá começar por ler a Lei de Segurança Interna, onde, nos termos do Artº 1º, ficará a saber que a segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.
De acordo com o Artº 14º nº 2 da mesma Lei, exercem funções de segurança interna, a GNR, a PSP, a PJ, o SEF, o SIS e os órgãos dos sistemas de autoridade marítima e aeronáutica.
Pelo DL 43/2002 de 02 de Março é criado o sistema da autoridade marítima (SAM), estabelecendo-se o seu âmbito e atribuições e define a sua estrutura de coordenação, e a Autoridade Marítima Nacional (AMN), como estrutura superior de administração e coordenação dos órgãos e serviços que, integrados na Marinha, possuem competências ou desenvolvem acções enquadradas no âmbito do sistema de autoridade marítima (SAM).
Entendendo-se por «autoridade marítima» o poder público a exercer nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, traduzido na execução dos actos do Estado, de procedimentos administrativos e de registo marítimo, que contribuam para a segurança da navegação, bem como no exercício de fiscalização e de polícia, tendentes ao cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis nos espaços marítimos sob jurisdição nacional.
E por sistema de autoridade marítima (SAM), o quadro institucional formado pelas entidades, órgãos ou serviços de nível central, regional ou local que, com funções de coordenação, executivas, consultivas ou policiais, exercem poderes de autoridade marítima.
O SAM tem por fim garantir o cumprimento da lei nos espaços marítimos sob jurisdição nacional (a ZEE, as águas interiores, o mar territorial e a plataforma continental), no âmbito dos parâmetros de actuação permitidos pelo direito internacional e demais legislação em vigor. Tendo como atribuições:
a) Segurança e controlo da navegação;
b) Preservação e protecção dos recursos naturais;
c) Preservação e protecção do património cultural subaquático;
d) Preservação e protecção do meio marinho;
e) Prevenção e combate à poluição;
f) Assinalamento marítimo, ajudas e avisos à navegação;
g) Fiscalização das actividades de aproveitamento económico dos recursos vivos e não vivos;
h) Salvaguarda da vida humana no mar e salvamento marítimo;
i) Protecção civil com incidência no mar e na faixa litoral;
j) Protecção da saúde pública;
k) Prevenção e repressão da criminalidade, nomeadamente no que concerne ao combate ao narcotráfico, ao terrorismo e à pirataria;
l) Prevenção e repressão da imigração clandestina;
m) Segurança da faixa costeira e no domínio público marítimo e das fronteiras marítimas e fluviais, quando aplicável.
Exercem o poder de autoridade marítima no quadro do SAM e no âmbito das respectivas competências as seguintes entidades:
a) Autoridade marítima nacional;
b) Polícia Marítima;
c) Guarda Nacional Republicana;
d) Polícia de Segurança Pública;
e) Polícia Judiciária;
f) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
g) Inspecção-Geral das Pescas;
h) Instituto da Água;
i) Instituto Marítimo-Portuário;
j) Autoridades portuárias;
k) Direcção-Geral da Saúde.
Por seu turno o DL 44/2002 define, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), a estrutura, organização, funcionamento e competências da autoridade marítima nacional (AMN), dos seus órgãos e dos seus serviços.
A AMN é a entidade responsável pela coordenação das actividades, de âmbito nacional, a executar pela Marinha e pela Direcção Geral da Autoridade Marítima, na área de jurisdição e no quadro do SAM, com observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional, devendo submeter a este a proposta do respectivo orçamento.
A DGAM é o serviço, integrado no Ministério da Defesa Nacional através da Marinha, dotado de autonomia administrativa, responsável pela direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da AMN. No Artº 11º e seguintes estão definidos os órgãos regionais e locais da DGAM (Departamentos Marítimos, Capitanias, Polícia Marítima).
A leitura destes dois últimos diplomas legais, deverá ser articulada com a lei orgânica da Marinha - DL 49/93 de 26 de Fevereiro.
Para melhor compreender esta dinâmica, onde cada vez mais se entrelaça a segurança interna e externa, devido à diluição das fronteiras mercê de uma globalização acelerada, deverá também ler o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2003, de 20 de Janeiro de 2003, designadamente no seu ponto 6.4, onde se afirma que o crime organizado transnacional constitui uma forma de agressão externa e uma ameaça interna que é dirigida contra a vida das pessoas, a autoridade dos Estados e a estabilidade das sociedades.
Entre as formas de crime organizado com maior grau de violação dos direitos humanos e poder de destruição, encontram-se o tráfico de droga e as redes de promoção e exploração da imigração ilegal e do tráfico de pessoas.
O carácter transnacional deste tipo de actividades criminosas, a sua conexão com outras práticas ilegais e o acentuar da vulnerabilidade da sociedade portuguesa face a este tipo de ameaças adensam a gravidade do risco que comportam.
Por sua vez, a localização geográfica do nosso país, a sua característica de fronteira externa da União Europeia, a extensão dos nossos limites marítimos, a sua potencial inserção nas rotas do narcotráfico e das redes da imigração ilegal, e a consequente procura do nosso país pelos centros de produção sublinham a necessidade de Portugal melhorar a sua capacidade de prevenção e combate a estes flagelos.
É, por isso, de interesse estratégico prioritário para Portugal que a defesa nacional dê prioridade, no quadro constitucional e legal: às acções de fiscalização, detecção e rastreio do tráfico de droga nos espaços marítimo e aéreo sob jurisdição nacional, auxiliando as autoridades competentes no combate a este crime e à utilização dos meios disponíveis, nomeadamente no quadro do Sistema da Autoridade Marítima, para auxiliar a política de combate às redes de imigração ilegal.
Espero ter ajudado a dissipar as suas dúvidas.
Já agora, adoro ouvir o Fado do Cacilheiro, embora não seja almirante de cacilheiro, tal como gosto de vaguear por Lisboa e apreciar tudo quanto por lá se passa. Enfim nada como num final de tarde, bem acompanhado, olhar para o Tejo, e navegar na crista dos sonhos que queremos concretizar.

28.1.07  
Anonymous Nostradamus disse...

Segundo o Correio da Manhã de 27/01/2006, a GNR enviou ao ministro da Administração Interna, António Costa, uma proposta de reorganização da Brigada de Trânsito e dos regimentos de Cavalaria e Infantaria. Segundo a TVI, o comando da GNR propõe que a Brigada de Trânsito passe a operar apenas nas auto-estradas, sugerindo que a Cavalaria, Infantaria e a Companhia Cinotécnica se juntem numa única força operacional de intervenção.

As propostas da GNR surgem mais de três meses após o Ministério da Administração Interna ter revelado as conclusões de um estudo encomendado à empresa de consultadoria Accenture, que apontava a extinção das brigadas de trânsito e fiscal até final de 2008. O objectivo será o aumento da eficácia na actividade operacional, mas com menos recursos.

28.1.07  
Anonymous Jeremias, o fora da lei disse...

Caro almirante Pessanha, navegador na crista dos sonhos que queremos concretizar.

Benvindo à discussão neste blogue, que se quer tão séria quanto possível, mas, a coberto do anonimato de vez em quando, como amantes do fado, gostamos de uma boa discussão de chinela na mão. Atenção que isto não é uma critica a ninguém é mais uma autocritica.
Como reparou na sua postagem anterior no âmbito do SAM é tudo uma grande confusão, com toda a gente sem saber bem o que fazer, como se viu no caso Luz do Sameiro, trazido à discussão pelo Hostílio.
Já agora, e porque me parece uma pessoa com opinião abalizada, porque não nos fala um pouco do SVA espanhol?
Um abraço.

28.1.07  
Anonymous Almeirante Pessanha disse...

Caro Jeremias fora da lei, talvez o nome de Jerónimo se adequasse mais a uma pessoa que está fora da lei porque quer defender aquilo que entende como justo, pois, como certamente saberá, o conceito de Justiça nem sem corresponde àquilo que a lei contém. Mas não o quero importunar mais com dissertações de carácter filosófico jurídico.
Também não lhe falo do SVA espanhol porque durante a semana o tempo livre não abunda, mas para ter uma ideia sobre esse organismo dos "nossos vizinhos", visite o seguinte site http://www.intelpage.info/sva.htm , onde ficará inteirado sobre as diversas vertentes do mesmo.

29.1.07  
Anonymous Zé Guita disse...

Caro Túlio
Fico muito satisfeito por constatar que percorremos os mesmos caminhos, embora com passadas diferentes.
Felicitações pelo nível e votos para que o mantenha elevado.
O Velho do Restelo não pode dominar. Respeitando da Tradição o que é respeitável, é preciso cavalgar o Futuro, já! Com cuidado, avancemos.

29.1.07  
Anonymous Túlio Hostílio disse...

Obrigado pela visita Zé Guita, fico contente ao constatar que começam surgir páginas dedicadas à temática da segurança.
Estou completamente de acordo quanto ao Velho do Restelo e ao equilibrio que deve de existir

29.1.07  
Anonymous JEREMIAS, O FORA DA LEI disse...

Olá Zé Guita, como vai?
Benvindo a esta tertúlia.
Gostava mais que o seu blogue, fosse deste género, com mais facilidades para postar, embora também com mais riscos.
Embora sendo de uma "fornada" mais moderna, também me associo à homenagem que prestou ao camarada falecido.
Um abraço.

Ao Almirante Pessanha
Obrigado pelo endereço.
O nome de Jeremias, o fora da lei, é uma criação de Jorge Palma, alguém que poderia ter sido grande se não vivesse neste país tão medíocre, que detestamos quando nele vivemos e amamos loucamente quando estamos ausentes.
Um abraço.

29.1.07  
Anonymous Zé Guita disse...

Para Jeremias, o fora de lei:

Uma orquestra é composta por vários naipes, onde instrumentos diversos tocam para a mesma partitura. Importante é sensibilizar a audiência. Mesmo assim, gostando todos de música, há na audiência sectores mais sensíveis, uns aos violoncelos e outros aos violinos.
Aqui o Zé tem consciência do respectivo instrumento e das suas debilidades e procura afiná-lo, de modo a chegar a alguns ouvidos. Importante é que a orquestra se faça ouvir com harmonia.
Entretanto, teria muito gosto e ficaria grato por receber os seus comentários no Securitas, nem que fosse para patear.
Um abraço amigo.

29.1.07  
Anonymous JEREMIAS, O FORA DA LEI disse...

Já lá estão amigo Zé Guita, já lá estão!

29.1.07  
Anonymous Intrigas intrigantes disse...

Tantos comentários, tantas divagações, mas de entre tantos postadores, certamente haverá algum que sabe algo mais do que diz, simplesmente não tem coragem de dize-lo.
Mas podem falar com todo o à vontade, porque o SIS já deixou de observar e controlar este Blog.

30.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Já tinha reparado que aqui escreviam uns "tios" de Cascais.

31.1.07  
Anonymous CHELAS disse...

Quem são os "tios" que andam por aqui?

31.1.07  
Anonymous Anónimo disse...

Caro Almirante Pessanha como explica que os pilotos das LVI do serviço maritimo da GNR estejam licenciados com cartas de navegadores de recreio quando desenpenham uma função profissional e militar??? o serviço maritimo da gnr nasceu torto e cheio de ilegalidades a começar pela formaçaõ e pelos concursos das embarcações...estas não tem caracteristiscas funcionais e corretctas para o desempenho do serviço maritimo.

pica chouriços

9.2.07  
Anonymous Anónimo disse...

caro almirante pessanha
(e com letra pequena)
explique a razão de a policia maritima como orgão de policia criminal que é ( que tentam ser)
possam dizer ( pelos seus inspectores) que tem horario 09- 17 horas, sim porque a partir das 17 horas já ninguem os vê na rua e muito menos dentro de agua, sendo uma policia que depende dos salsicheiros da marinha sendo eles(pm) salsicheiros que nem a um semirigido sabem governar, teêm que ter a bordo um troço de mar.
Tendo eles funões de policia andam acom individuos militarizados a fazer operações e fiscalizações.
Escute...
Quer um conselho?!
Deixem trabalhar quem sabe.
A pm podia era controlar os marinheiros bebados nas docas para não deixarem ficar mal a nossa marinha

30.3.07  
Anonymous Anónimo disse...

Li este Blog e de facto fiquei com o bichinho de aqui deixar a minha opinião.
De facto, alguns deambulam "pela" frança, quase que como foragidos, e opinam sobre o que por lá vêm e pelo que por cá não vêm sem se aperceberem que...frança é frança...e portugal é portugal!!!
Acham mesmo que o nosso tamanho e, sobretudo, a nossa economia, consegue suportar tantas marinhas?
Não sejam ingénuos!!! Vamos ser realistas e adaptar "apenas" o que os outros modelos têm de bom para nós. Se um navio já custa aquilo que custa...imaginem dois (multiplicados por uns quantos). RACIONALIZAÇÃO DE MEIOS- algo que muita gente ainda não percebeu do que se trata. E já agora...até já em Espanha começam a pensar neste problema.
E essa pergunta de: "o que faz a marinha de guerra" enfim....parece-me ser de um total desconhecimento ... talvez de quem nem por cá ande. Infelizmente, muitos dos que por cá andam também não têm a mesma noção!!!!
Muito dos que aqui vêm e lêem estas linhas nem saberão o que é segurança ou defesa, ou o que é mar territorial e alto mar. Mas isso....parece-me que já deveria ser o ministério da educação a resolver!!!

30.4.09  

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