15.2.07

Alguns modelos policiais

Depois de se ter efectuado algumas referências ao modelo policial português, pretende-se agora dar a conhecer, de uma forma muito abreviada e sem pretensiosismos teoréticos, alguns dos modelos que existem na Europa.

  • O caso francês
    Em França, existe um sistema policial dual, coexistindo a Police Nationale[1] (natureza civil) e a Gendarmerie Nationale[2] (natureza militar), as quais repartem entre si as competências em termos de segurança pública e investigação criminal[3], havendo uma interacção permanente com os novos parceiros da segurança, designadamente: as polícias municipais, alfândegas, guardas campestres, a denominada segurança privada.
    Subjacente a este sistema estará o facto de que uma única força policial teria poderes excessivos e poderia pôr em causa o normal funcionamento das instituições democráticas.
    No caso concreto da Gendarmerie Nationale, depois da reforma de 2002, o Ministro do Interior em concertação com o Ministro da Defesa define as missões desta força de segurança.
    Tanto quanto transparece as relações entre as duas forças de segurança, assentam na complementaridade, caminhando no sentido da racionalização de meios, na partilha de serviços, visando uma maior eficiência e eficácia em termos de segurança
    [4].
  • O caso espanhol
    Em Espanha, coexistem duas forças de segurança a nível nacional, ambas integradas no Ministério do Interior, encimados por uma Direcção Geral da Polícia e Guarda Civil:
    O Corpo Nacional de Polícia
    [5], que é uma instituição armada de natureza civil, a qual exerce a sua actividade nas capitais de província e nos municípios e núcleos urbanos determinados pelo Governo, em principio aqueles que tenham uma população superior a 30 mil habitantes.
    A Guarda Civil
    [6], é uma instituição armada de natureza militar, competente no resto do território nacional e no mar territorial, em circunstâncias normais exerce funções unicamente policiais, dependendo nesse caso unicamente do Ministro do Interior. Contudo se lhe forem atribuídas missões de carácter militar, dependerá também do Ministro da Defesa, em caso de guerra depende exclusivamente deste último.
    Depois aparecem-nos as Polícias Autonómicas, havendo diferenças entre as diversas comunidades autónomas:
    Há comunidades que dispõem de corpos de polícia próprios (Catalunha
    [7], País Basco[8] e Navarra[9]),
    Noutras comunidades os respectivos estatutos prevêem a possibilidade de criação de polícias de acordo com a vontade política dos seus representantes, podendo-lhe ser afectadas unidades completas do Corpo Nacional de Polícia, o qual continua sob o comando da sua hierarquia.
    Finalmente, as comunidades cujos estatutos não contêm tal previsão, o Corpo Nacional de Polícia ou a Guarda Civil realizam as funções próprias de segurança Pública.
    Estas polícias dispõem de um conjunto de competências, bastante amplo, onde se incluem as relativas à polícia judiciária.
    Por seu turno, os municípios têm determinadas competências em matéria de segurança pública, ordenamento, sinalização, tráfego urbano, vigilância, protecção de personalidades e patrimónios locais, existindo para o efeito as denominadas Polícias Locais.
    Daqui resulta que as polícias de âmbito nacional se podem concentrar noutras questões, como sejam: o terrorismo, o crime organizado, criminalidade transnacional, controlo de estrangeiros.

  • O caso belga
    Originariamente existiam três corpos de polícia, distintos em tudo (recrutamento, formação, material, uniforme, organização, estatuto do pessoal, remuneração):
    Gendamerie Nationale, dependente do Ministério da Justiça, da Defesa e do Interior, a partir de 1992, deixou de depender do Ministério da Defesa, tornando-se numa força policial de natureza civil e de carácter federal, sendo aí integradas a polícia aeronáutica, marítima e dos caminhos de ferro.
    Polícia Judiciária, de âmbito nacional e dependente do Ministério Público.
    598 Corpos de polícias comunais, os quais actuavam na área das comunas e dependiam das autoridades comunais locais.
    Mercê da análise efectuada ao caso Dutroux
    [10] (1996), verificou-se que a actividade de polícia se caracterizava por uma série de aspectos negativos, de onde sobressaía a rivalidade concorrencial entre os diversos actores, os quais acabavam por trabalhar de costas voltadas uns para os outros.
    Daí que a partir de 1998, se tivesse começado a estudar a criação de um Sistema de Polícia Integrado, estruturado em dois níveis: o Federal e o Local, actuando em complementaridade.
    Polícia Local
    [11] – o território belga foi dividido em 196 zonas de polícia local, tendo esta um efectivo de 29.000 elementos policiais e 4000 não policiais provenientes da fusão de parte da Gendarmerie com a Polícia Comunal, dependendo das autoridades locais.
    Exerce ao nível local, funções policiais de base (polícia administrativa e judiciária), podendo participar em missões de carácter federal (p.e participação em operações policiais de grande envergadura).
    Polícia Federal
    [12] - Depende do Ministério do Interior e do Ministério da Justiça, desempenha as suas actividades de acordo com os princípios da especialidade e da subsidiariedade. Complementando as Polícias Locais, intervindo apenas, quando estas não têm a capacidade, o know-how, ou o equipamento adequado para determinada actuação (por exemplo fornecendo meios especiais para a manutenção da ordem, como cães com treino específico, cavalos, aviões, helicópteros, e gerindo e disponibilizando um banco de dados policiais comuns).
    É composta por 10 000 elementos policiais e 2 500 não policiais, sendo aqueles provenientes da fusão dos membros da antiga Polícia Judiciária e de uma parte da Gendarmerie. Sendo responsável por dois tipos de missões: missões especializadas e supra-locais de polícia judiciária e administrativa e missões de apoio às polícias locais.
    Tentou-se, assim, evitar o entrecruzar de diversas polícias no mesmo território, com as mesmas competências, havendo, antes, duas polícias, autónomas, sem dependência hierárquica, daí que não se fale de uma polícia única, mas de uma polícia integrada
    [13].

  • O caso austríaco
    Até 1 de Julho de 2005, a Áustria seguiu o modelo dual, existindo três corpos de polícia de nível nacional, todos na dependência hierárquica do Ministro do Interior federal: a Polícia ou Guarda de Segurança Federal (12.000 efectivos), a Gendarmerie Federal (15.000 efectivos) e o equivalente a uma Polícia Judiciária (o Bundeskriminalamt); às quais se juntavam ainda as forças de polícia local de quarenta e cinco comunas, separadas das outras forças de segurança.
    Tendo-se constatado que existiam algumas disfunções no sistema, designadamente: incompatibilidade dos sistemas de comunicações de ambas as forças (um era digital e o outro analógico); diferença entre os sistemas informáticos e; ao nível dos comandos locais, cada uma tinha o seu próprio corpo de investigação criminal.
    Pelo que se concluiu pela necessidade de uma força policial única, pondo-se fim a uma situação em que duas forças de polícia faziam essencialmente o mesmo em todo o país.
    A cronologia da reforma
    Para tal foi criada uma equipe em Março de 2003, a sua primeira missão foi elaborar uma proposta para a fusão da Polícia de Segurança, da Gendarmerie e da Polícia Criminal num Corpo de Polícia unitário, onde se integraria a Polícia Aduaneira, sob tutela do Ministro das Finanças, e a Polícia Marítima, sob tutela do Ministro dos Transportes. Para o seu trabalho, a equipa excluiu todo e qualquer recurso aos serviços de consultadoria externa.
    Em Maio de 2003, o director de projecto iniciou um circuito informativo por todo o território austríaco., tendo sido instalada uma hotline para que todos os membros das forças de segurança pudessem emitir a sua opinião e apresentar propostas.
    Em 21 de Julho de 2003, o director de projecto apresentou as primeiras propostas de reforma ao Ministro do Interior.
    Em 10 de Novembro seguinte, foi apresentado um documento com as bases e os princípios fundamentais da reforma para discussão pública. Nessa fase, os membros da equipa promoveram mais de 25 reuniões com cerca de 5 500 membros das forças de segurança, por vezes com a presença do próprio Ministro do Interior. Foram recolhidas mais de 7 000 propostas e observações.
    Em 11 de Março de 2004, a equipa apresentou a proposta final de reforma, incluindo a calendarização da sua implementação.
    Entre Julho e Setembro de 2004 passou-se à fase experimental, tendo-se nomeadamente testado alguns sistemas de turnos de trabalho.
    A nova Polícia Federal austríaca
    [14],[15]
    A nova força de segurança unificada articula-se em três níveis, a saber:
    No que respeita ao primeiro nível, a Direcção-Geral da Segurança Pública agrupa departamentos dedicados a todos os serviços policiais integrados na estrutura única. Encontra-se nela, o departamento de informações, o departamento de investigação criminal, o departamento para a defesa da Constituição e o combate ao terrorismo, o departamento da polícia de estrangeiros e fronteiras, e o de polícia aeronáutica, mas também o departamento de gestão de crises e catástrofes.
    Alguns departamentos, como o de emissão de passaportes ou o de registo automóvel foram suprimidos, dada a opção pelo out-sourcing nesses domínios.
    O segundo nível federado ou estadual, é composto, por nove postos de comando, tantos quanto os Länder em que a Áustria se divide, resultantes da fusão de todos os postos de comando das diversas forças e serviços de segurança que actuavam no respectivo território (Gendarmerie, Polícia de Segurança, Polícia de Fronteiras, Polícia Criminal), organizando-se, em cinco departamentos funcionalmente delimitados: de investigação criminal, de tráfico, de planos e operações, de pessoal e de logística. O Land de Viena inclui, ainda, um Departamento de Unidades Especiais de Intervenção que comanda uma força de polícia anti-motim. Para além disso, cada um deles dispõe de uma secção de gestão de informações.
    O terceiro nível é o regional ou distrital (para as áreas rurais) e o nível urbano (para as cidades), sob cuja alçada se encontra um número superior a um milhar de esquadras de polícia padronizadas, inclusive no que respeita ao sistema de turnos de trabalho. Ao seu nível, dispõem de competência em matéria de segurança, de circulação, de investigação criminal, assim como em matéria de prevenção. Constituem as primeiras entidades a que os cidadãos se devem dirigir para todos aqueles efeitos. Qualquer agente que, numa dessas esquadras, receba a participação de um crime de rotina poderá sem mais investigá-lo. Se o crime tiver outras proporções, a responsabilidade pela investigação é transferida para investigadores especializados existentes no nível superior.
    Espero ter conseguido atingir os meus propósitos iniciais, e ter contribuído dessa forma para a formação, ou consolidação de uma opinião sobre o modelo português, a sua manutenção, ou evolução e neste último caso em que sentido.
    Túlio Hostílio

[1] http://www.interieur.gouv.fr/sections/a_l_interieur/la_police_nationale
[2] http://www.defense.gouv.fr/gendarmerie
[3] http://www.ladocumentationfrancaise.fr/rapports-publics/984000826/index.shtml, estudo sobre a implantação territorial efectuado em 1998.
[4] http://www.ladocumentationfrancaise.fr/rapports-publics/064000885/index.shtml, este relatório é elucidativo nesta matéria.
[5] http://www.policia.es/index.htm
[6] http://www.guardiacivil.org/index.jsp
[7] Mossos D’Esquadra - http://www.gencat.net/mossos/
[8] Ertzaintza - http://www.ertzaintza.net/
[9] Polícia Foral - http://www.irabia.org/web/Irabiaunimog/portada.html
[10] http://fr.wikipedia.org/wiki/Affaire_Dutroux
[11] http://www.elsene.irisnet.be/site/fr/01officiel/autresinstit/zonpolib.htm
[12] http://www.polfed-fedpol.be/home_fr.php
[13] Têm sido tecidas algumas críticas a esta nova articulação, designadamente, VAN OUTRIVE, Lode, LA NOUVELLE POLICE BELGE – Désorganisation et Improvisation”, Bruylant, Bruxelas, 2005. En 1998, le gouvernement fédéral a entamé la réforme des services de police qui devait se réaliser en deux ans. Après des divergences politiques et plusieurs tentatives avortées, cette réforme se déroule encore d'une façon assez sinueuse. Des années plus tard, plusieurs composantes, pourtant importantes, s'avèrent être non réglées. Après avoir décrit l'histoire de cette réforme, l'attention se porte sur des aspects importants : la constitution difficile des zones de la police locale; la police fédérale dominante; les liens fonctionnels problématiques entre les deux niveaux; le système informatique et télématique en retard; les contrôles multiples; un managérialisme trop peu original. Ensuite, on constate que les principes élémentaires à respecter lors d'une réforme d'une telle envergure ne le sont pas et, surtout qu'une planification sérieuse semble avoir été omise. Enfin, on constate qu'il s'agit plutôt d'une police d'Etat que d'une police de société et que le pragmatisme domine. Mais on ne sait pas quels sont les effets de la réforme sur le terrain la base policière n'a jamais été impliquée et on ne la consulte toujours pas. L'ouvrage se termine avec des propositions sur ce qui doit encore être réalisé à courte et plus longue échéance.
[14] http://www.bundespolizei.gv.at/lpk/
[15] http://www.bundespolizei.gv.at/all/broschueren/broschuere-franzoesisch.pdf

[16] a presente postagem tem por base o Estudo para a Reforma do Modelo de Organização do Sistema de Segurança Interno, disponivel em http://www.mai.gov.pt/data/001/005/index.php?x=protocolo_ipri_nl

14 Comentários:

Blogger Mário Margaride disse...

Será um caso para as autoridades portuguesas estudarem. Principalmente o ninistro da Administração Interna. Mas com a crise...duvido!

16.2.07  
Anonymous jeremias, o fora da lei disse...

Olá Túlio,
só uma questão. Quem foi e a que Instituição pertencia o Director do Projecto de Fusão, no sistema austriaco?
Obrigado e um abraço.

16.2.07  
Anonymous Anónimo disse...

Vai uma aposta que a estratégia a médio/longo prazo do governo é clonar o processo austríaco?

O Correio das Beiras

16.2.07  
Anonymous jeremias, o fora da lei disse...

E não será o processo mais lógico, coerente e barato?

16.2.07  
Anonymous Túlio Hostílio disse...

Ao Jeremias fora da lei:
vá a este link,http://www.bundespolizei.gv.at/all/broschueren/broschuere-franzoesisch.pdf , está lá a resposta, mas não se recorreu a nenhuma entidade externa ao sistema, e conforme é referido não houve secretismos, dado que todos os intervenientes foram ouvidos e convidados a apresentar propostas e sugestões.

16.2.07  
Anonymous Desalojado de Chelas disse...

Pois, apesar das desconfianças que a sua implementaçãolevanta nalguns sectores,o modelo austríaco é aquele que merece a minha aprovação.

16.2.07  
Anonymous Desalojado de Chelas disse...

«Sindicato da PSP insiste na criação de Polícia Nacional
O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) da PSP propôs ontem que esta polícia e a GNR se venham a fundir numa única unidade, formando a Polícia Nacional, de modo a que o policiamento em todo o país possa ser assegurado sem que haja necessidade de recorrer à transferência de efectivos das duas corporações motivados pelo encerramento de dezenas de esquadras e postos.

Em conferência de imprensa realizada em Lisboa, o presidente do SPP, António Ramos, anunciou ainda que o sindicato vai pedir a impugnação de todas as acções que visam o previsível encerramento de 25 esquadras da PSP em todo o país, argumentando que, ao contrário do que está legalmente estabelecido, nem todas as estruturas sindicais da polícia foram auscultadas em relação à situação.

O presidente do SPP lembrou que o encerramento das esquadras tem vindo a ser estudado pelo Ministério da Administração Interna desde o tempo em que Figueiredo Lopes era ministro e que, a concretizar-se, implica a transferência de centenas de polícias para outros locais, alguns deles a quase uma centena de quilómetros das zonas onde residem.José Bento Amaro in Público de 16/02/06» Quem diria??????????????????

16.2.07  
Anonymous Anónimo disse...

Era só o que faltava a fusão? essa é do tempo do PREC e nem nessa altura foi avante. Já batou a da extinta.

18.2.07  
Anonymous Anónimo disse...

Bom carnaval, amigo Túlio.
Abraço
"ABUSUS"

18.2.07  
Blogger Conceição Bernardino disse...

Boa noite,

Eu não sou de ninguém!... Quem me quiser
Há-de ser luz do Sol em tardes quentes:
Nos olhos de água clara há-de trazer
As fúlgidas pupilas dos videntes!
“ Flor bela Espanca”

Esta é a forma que eu encontro para comentar
A mais pura a que eu vos quero entregar
A minha amizade...
Conceição Bernardino
http://amanhecer-palavrasousadas.blogspot.com

18.2.07  
Blogger Göttlicher Teufel disse...

deveria haver uma instituição acima de todos em portugal!

uma pj reformada... melhorada!
menos curruptivel

18.2.07  
Anonymous Anónimo disse...

Nomeações à medida


Com Mourato Nunes nunca mais houve concursos. As escolhas para postos de representação externa, com salários elevados, são suas



O comandante-geral designou o chefe de gabinete para Madrid

O comandante-geral da GNR está debaixo de fogo de oficiais da sua instituição, que foram impedidos de concorrer a postos de representação externa da Guarda. Em causa estão lugares como os de oficial de ligação em embaixadas no estrangeiro - com elevados salários - ou em entidades nacionais (como Ministérios, Protecção Civil, SIS ou tribunais) e postos em missões internacionais.

No passado, o preenchimento destes lugares era quase sempre feito através de um ‘concurso’, designado internamente por ‘convite à ordem’, mas com o actual comandante-geral, general Mourato Nunes, a nomeação para essas colocações passou a ser por escolha sua, sem serem conhecidos publicamente os critérios.

As duas últimas nomeações fizeram estalar a contestação. Uma, foi a do seu chefe-de-gabinete, o tenente-coronel Arménio Pedroso, designado para a Embaixada portuguesa em Madrid (com um salário de aproximadamente 15 mil euros mensais). A outra, a do major Paulo Soares, responsável pelas relações internacionais do seu gabinete, para a representação diplomática em Moçambique (com um vencimento de cerca de 14 mil euros por mês).

Uma lista interna feita pelos oficias contestatários e a que o Expresso teve acesso, dá conta de mais de quarenta oficiais colocados nestas condições.

A Associação de Profissionais da Guarda, nota que “o que antes era excepção, as nomeações por escolha, agora tornou-se regra e isto está a causar um ambiente muito pesado entre os oficiais”, assevera o presidente José Manageiro. Para o dirigente da outra associação mais representativa da GNR (Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda), José Alho, “é monstruoso o que está a acontecer. Não há transparência de critérios nem legalidade nestes processos. É o poder discricionário do general comandante-geral o único que conta”.

Em representação dos oficiais, o coronel, na reserva, Ferreira Leite, presidente da Associação de Oficiais da Guarda e jurista, sublinha que estes processos “violam as leis da República”. “O estatuto da Guarda é omisso nesta matéria e por isso aplicam-se as leis gerais. Ora, estas são claras: o poder discricionário tem de ser fundamentado, de facto e de direito, e por isso os critérios utilizados para a escolha têm que ser públicos e transparentes. Qualquer militar tem direito de contestar e para isso tem de conhecer os critérios”, destaca este oficial superior.

O porta-voz oficial de Mourato Nunes não vê motivo para a contestação. “Sempre foi assim. Estes lugares são de grande responsabilidade e por isso o comandante-geral assume as nomeações. Não faz nada de ilegal ou irregular”. Quanto às colocações de Madrid e Moçambique, esta fonte defende que “mesmo com concurso, dificilmente alguém teria um currículo melhor que estes dois oficiais”. Recorde-se que, recentemente, três oficiais da GNR nomeados por Mourato Nunes para Timor, foram chumbados pela ONU por não cumprirem os requisitos.

Valentina Marcelino

Comentário:
É de General!!! Aqui quem manda sou eu!
Tenha cuidado como que está a acontecer ao Fontão de Carvalho. Se for verdade aquela história do "subsídio" dos Serviços Sociais.

19.2.07  
Blogger Roger disse...

Você não imagina o quanto eu procurei um trabalho comparativo como este por cá na terra brasilis. Parabéns pela iniciativa. Apareça no msn pra gente trocar umas idéias (rogerfranchini@hotmail.com) . Abraços.

23.2.07  
Anonymous Anónimo disse...

6 Comentários
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Anónimo disse...
São concursos para inglês ver.já estão todos destinados. Deve estar a fazer como a Câmara antiga: colocar nos quadros quem eles querem, para quando sairem terem assegurado os afilhados. Naquele tempo tudo servia:mulheres e homens até na categoria de serventes. Tudo servia;interessava era entrar.Étudo igual. Estavam os quadros fechados e num instante se abrem. Há outra admissão para a empresa Ribeira Grande Mais. Diz-se por aí que o das piscinas está contratado na tão badalada empresa. Vejam só; Quem entra na Câmara nunca mais sai.É como o toyota :veio para ficar. Ninguém sabe o que vai fazer. É mais um afilhado.Que cambalacho!.......
Que desilusão!.........Que desilusão!..........
Pensava eu que teríamos mudanças radicais, mas a actuação é mil vezes pior que a anterior.

4 de Novembro de 2008 16:30


Anónimo disse...
Ninguém sabe se as entrevistas para o centro comunitário e biblioteca já se fizeram. Seria bom aparecer por lá ,pois as entrevistas são publicas . Era interessante saber-se que perguntas serão feitas,a quem já sabe que vai lá ficar e o mais engraçado de tudo é que o presidente do júri é o próprio presidente Ricardim. Está tudo feito por natureza. Que cambalacho vai por estas bandas.!...... Povo da ribeira grande, Abrem os olhos ! Isto dá-me cheiro a esturro.

4 de Novembro de 2008 16:41


Anónimo disse...
é uma vergonha mesmo e não só o presidente tem dois carros o onda e o audi o onda ele leva para casa e o audi leva lhe a almoçar e ir buscar os convidados este executivo é mesmo uma cabada de ladrões pior doque o executivo anterior , mas muito pior este presidente precisa levar uma lição nas proximas eleições , uma derrota boa

4 de Novembro de 2008 18:13


Anónimo disse...
Correctíssimo.Vamos juntar-nos todos e pô-lo de lá para fora a toda a força.
Que vá para aescola dar aulas de história.

4 de Novembro de 2008 19:28


Anónimo disse...
ao anonimo das 18.13

caro amigo (a),nao é digno da sua parte estar a chamar ladroes a um grupo de trabalho. Para isso sao necessarias provas....Agora, criticar, mencionar as nossas opinioes, isto sim....ladroes???? Nao acha que é uma palavra muito forte????? sou da opiniao que o sr Presidente deveria sair, mesmo antes do seu mandato acabar, porque nao tem feito um bom trabalho, mas axo que esta minha simples opiniao se se dirige so a ele, porque como ele proprio diz: " quem manda sou eu.....eu sou o presidente....." nao lhe interessa a opiniao dos vereadores e vice presidente....ele faz o que quer.......

4 de Novembro de 2008 22:15


Anónimo disse...
amigo quando falo que eles são uns ladrões é porque são agora eu não tenho o poder de mandar uma auditoria a todas as facturas e ás obras , porque é nas obras que está a roubalheira toda , os dinheiros publicos , dos trabalhos a mais das poucas obras que eles fizeram é dividido , pelo empreiteiro, pelo vice presidente pelo presidente , entre outras, deveria a judiciária investigar estes senhores , a camara , a instituição a que a esposa do presidente preside, a santa casa da mesericordfia da ribeira grande, a empresa mais da camara , a escola agricola bernardo estrela , estas duas ultimas são geridas pelo senhor sousa que foi convidado pelo actual presidente ricardo , e é ai que está toda a trafulhiçe tenho dito

5 de Novembro de 2008 10:39


façam algo por esta cidade , comunicação social toda ela incluindo a rtp açores , são todos comprados os açores vivem calados sem liberdade com este governo em sintonia com as camaras do ps, façam uma investigação a sério ás contas bancárias destes governantes especialmente aos presidentes de camara

5.11.08  

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