6.3.07

Reacções II

José Vegar[1], tal como já se referiu por aqui, publicou, hoje, um artigo no jornal Público, intitulado “uma reforma das polícias sem coragem nem visão”. Refere-se aí que nesta reestruturação a única nota digna de registo é a futura criação de um Secretário-geral do sistema de segurança interna, tendo em vista a coordenação da GNR, PSP, PJ, SEF; faltando contudo, a coordenação integrada entre as polícias e os serviços de informações.
Para ilustrar tal facto aponta-se um exemplo de escola, onde o SIS[2], para controlar um possível ataque Jihadista, está atento a um paquistanês suspeito que entra ilegalmente em Portugal e que contacta alguns membros da comunidade paquistanesa. Por seu turno, entra em campo o SEF[3], devido à sua competência em termos de imigração, mas também a DCCB/PJ[4] poderá começar a investigar as pistas deixadas por este indivíduo, ou DCITE/PJ[5] se houver suspeitas de tráfico de estupefacientes, tal como a GNR ou PSP[6]. Como não há fluxo de informação quer intra quer inter policial pode-se correr o risco de nenhuma destas entidades saber das actividades que as outras estão a desenvolver[7].
A fim de evitar os problemas daí decorrentes, nalguns países, optou-se pela existência de uma entidade coordenadora a quem as forças de segurança, os serviços de segurança e os serviços de informações ficam submetidos, tornando possível uma interacção entre todas estas entidades, sendo possível de uma forma integrada fazer face quer à criminalidade de topo (terrorismo, crime organizado e toda a panóplia de crimes que gravitam em seu torno), quer à criminalidade de massa, devido aos pontos de contacto que existem entre ambas.
Pois, como afirma Rui Pereira, “as informações de segurança constituem uma fase prévia da própria prevenção criminal” estando “para a investigação criminal como os crimes de perigo para os crimes de dano – constituem uma antecipação da tutela que é proporcionada pela intervenção formal do direito penal”[8], daí que a crítica efectuada por José Vegar seja bastante pertinente, contudo “alguns fantasmas do passado”[9], ainda impedem que se caminhe neste sentido.
Túlio Hostílio

[1] Autor da obra “Os Serviços Secretos Portugueses”, e co-autor com Maria José Morgado do livro “o inimigo sem rosto – fraude e corrupção em Portugal”.
[2] Lei 9/2007 de 19/02/2007
[3] DL N.º 252/2000 de 16 de Outubro
[4] Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (LOIC), Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, Lei 5/2002 de 11 de Janeiro.
[5] Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (LOIC), Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, Lei 5/2002 de 11 de Janeiro e DL 15/93 de 22 Janeiro
[6] DL 15/93 de 22 Janeiro
[7] Ver o aritgo publicado neste blog em http://tocadotulio.blogspot.com/2007/01/da-investigao-criminal-breves-notas.html, Da investigação criminal – breves notas, em 05/01/2007.
[8] Informações e Investigação Criminal, PEREIRA, Rui, 2005, disponível em http://www.mj.gov.pt/sections/justica-e-tribunais/justica-criminal/unidade-de-missao-para/comunicacoes/infor_invest_criminal/.
[9] O Sistema de Informações da República Portuguesa, in http://tocadotulio.blogspot.com/2007/02/o-sistema-de-informaes-da-repblica.html, de 25/02/2007.

14 Comentários:

Anonymous Espoliado da linha disse...

Imagino o que seria uma reforma mais profunda, com esta já está a ser um burburinho dos diabos, tanto ao nível político como das polícias.
Escreveu-se por aqui que "no caso da GNR, o escalão brigada irá ser extinto, sendo imperioso que se acautele a colocação dos militares que aí prestam serviço, de forma a que não lhe sejam causados os problemas que se pretenderam evitar à PSP com o não encerramento das “esquadras ilhota”", no entanto também há Postos, Destacamentos e Grupos que serão extintos.
Relativamente à futura colocação de toda esta gente parece que há algo que já estará a correr menos bem. São questões melindrosas e há que ter tacto para lidar com elas para evitar danos graves para as pessoas envolvidas (sim são pessoas e não objectos, embora tenham um número) e para a segurança das populações, conciliando dentro da medida do possível as duas vertentes.

6.3.07  
Blogger O JACARÉ 007 disse...

Espoliado da linha,
você não tem qq razão.
Já reparou que a GNR entregou tudo o que era bera aos cucos e ficou com a fina flor?
Você ainda há-de ser muito feliz na Adraga, na Praia dos Pescadores, ou na Areia Branca.
Se preferir o campo tem Fátima, ou Alenquer. Se gosta de touros, tem a Moita.

Serra das Minas, Pica Pau Amarelo, Vale da Amoreira, Navegadores, bye bye.

No início é sempre um bocado duro, mas depois, é um oásis.

6.3.07  
Anonymous retornado disse...

Jacaré 007, vejo que é uma pessoa com visão de futuro, aproveito para lhe referir que já fui muito feliz em qualquer um desses sítios, com excepção da Moita. Tenho que ver se ainda por lá está alguma "esteva" livre.
Pela parte que me toca, não posso desperdiçar mais tempo, pois tenho de ir acabar de fazer os contentores, depois tenho de os despachar e apanhar a ponte aérea, é só recordar o que me aconteceu quando tive de sair um pouco apressadamente de Luanda, há alguns (bastantes - como o tempo corre velozmente) anos atrás.
Vamos lá a ver qual é o aeroporto de "Estevogal" onde vou aterrar, se me arranjam lugar para ficar e o respectivo subsídio, para gerir isto tudo terá de ser criado algo equivalente ao IARN (ainda se lembram dele?); só que o seu sucedâneo terá gestão privada, como não poderia deixar de ser, vou ver se consigo ser colocado nesse Instituto, fica bem no currículo.

6.3.07  
Blogger Conceição Bernardino disse...

Olá,

Povo

Ò povo que trais sem saber
O corpo que cansada da luta não
Pode ver

Ò néscio que não tiveste
Quem a ti te ensinasse
A andar.

Ò triste que caminhas com os
Pés dos outros,
Sem saber no que estás a pisar!

Poema da autoria de LILIANA BARRETO do LIVRO POISEIS II

Desejo-te uma bela semana, na companhia deste belo poema que encantou os sentidos.

Beijinhos ConceiçãoB
http://amanhecer-palavrasousadas.blogspot.com

7.3.07  
Anonymous faroleiro disse...

Um sismo consiste na irradiação, sob a forma de ondas, de energia de deformação elástica acumulada em rochas que foram submetidas a tensões tectónicas, e que é libertada por ressalto elástico associado a ruptura súbita numa zona de descontinuidade mecânica localizada no interior da massa rochosa – constituindo uma falha activa – com deslizamento brusco de um lado da descontinuidade relativamente ao outro.
Será que foi isto que aconteceu na reestruturação das forças de segurança?

7.3.07  
Blogger Vladimir disse...

Passei por aqui para informar que o Vladimir da Lapa também já tem o seu espaço próprio para difundir as suas ideias

7.3.07  
Anonymous KGB disse...

Bom, o pessoal anda tudo mesmo em estado de choque. Ou será que ainda andam a ler os planos do Minsitério da Administração Interna?

9.3.07  
Anonymous Espoliado disse...

»Se fizermos com paixão alguma coisa para melhorarmos o mundo, mesmo sem grandes resultados, de nada poderão os nossos filhos acusar-nos. É aqui basicamente que assenta a ideia de justiça entre gerações. E o corolário disto é que por cada geração acomodada com a injustiça haverá uma geração seguinte de traidores e parricidas.
In Ortogal»
A chave estará nisto?

9.3.07  
Anonymous "o gangas" disse...

Meu amigos, recordo-me que nos anos 80, quando passava na Avª da Liberdade em Lisboa as meretrizes "atacavam" junto `*a Baiana famosa pastelaria no ultimo quarteirão da Avª da Liberdade, os Travestis, atacavam perto do Marqu~es de Pombal.
Passados 27 anos as coisas mudaram, mas não muito...
As meretrizes algumas já voltaram ao antigo poiso na Avª da Liberdade, as outras continuam na Praça da Figueira, não muito distante dos antigo poiso, os travestis sairam da Avenida e foram para o Conde Redondo, onde ainda lá se encontram vários espécimes, quero dizer o quê com isto.
Que a Guarda pode eventualmente mudar, mas pouco, e passados vários anos tudo vai voltar ao mesmo, como em 1993, que apenas se mudou o nome dos Batalhões para Brigadas.
Coragem amigos, o mundo não vai acabar, nem a tão pouco a Guarda.

9.3.07  
Blogger A. João Soares disse...

Muita ironia à volta de um tema sério que irá afectar a segurança da população e a vida privada do pessoal das forças afectadas pelas reestruturações. Vale sempre a pena fazer algo com o máximo de seriedade e boa intenção para se melhorar o mundo a fim de os nossos netos não nos chamarem nomes feios. Devemos deixar-lhes em herança um mundo habitável cómodo e seguro.
Abraços
A. João Soares

9.3.07  
Anonymous Anónimo disse...

Já se perfila a "corrida" dos oficiais superiores do quadro permanente da GNR - não oriundos da AM - para as Universidades, a fim de completarem as habilitações literárias necessárias para oficial general.....
"Belonha" até ajuda.

"ABUSUS"

10.3.07  
Blogger Maria Do Mar disse...

Caro Túlio,

Fiquei sem compreender (deve ser do platinado,) se é a favor ou contra o recem criado cargo - Secretário-geral do SISI. Na minha modesta opinião, atento ao facto de, contrariamente aos restantes ilustres comentadores, eu felizmente, não pertencer à hipoteticamente reformada área, parece-me útil e fundamentada a criação do referido quadro, pois de facto a partilha e gestão de informação nesta área não funciona e não existe de outra forma, no entanto, parece-me extremamente grave o "esquecimento" de uma das pedras basilares do estado democrático de direito, que é a separação e interdependência de poderes, já que tudo fica concentrado, cada vez mais concentrado no primeiro-ministro, sem que ao menos se verifique uma efectiva e real possibilidade de fiscalização por parte do órgão moderador e representativo dos cidadãos a A.R.

A verdade é que com a desculpa da segurança, terrorismo criminalidade organizada e afins lá se vão aos poucos atropelando os mais basilares direitos fundamentais constitucionalmente consagrados.

Muitos dos pontos negros da história Europeia recente começaram assim...

Mas como digo isto é apenas desabafo de mulher e ainda por cima loira...

Maria do Mar

10.3.07  
Blogger Metralhinha disse...

Desculpem-me o meu cinismo.
Mas esta nova estrutura não vai funcionar para o fim que foi criada, como não funciona tudo o resto que neste país não funciona e deveria funcionar.
Para além de ser mais um organismo que irá alimentar clientelas várias facilmente adivinháveis; para além de servir para o poder político controlar a actividade policial orientando-a, como sempre desejou, em função dos seus interesses particulares, servirá somente para empregar mais mão-de-obra ao longo de todas as cadeias hierárquicas para fornecer a informação requerida, informação essa que será exatamente a mesma que cada uma das capelas actuais faz circular para quem tem necessidade de saber, ou seja, só aquela que lhe interessa.
Teremos um Big Brother, mas não estaremos mais seguros, nem pouparemos mais dinheiro, antes pelo contrário.
Até beve.

10.3.07  
Blogger Kalinka disse...

Apetece-me sentar-me no parapeito da janela e olhar o céu em silêncio, contemplar as estrelas, sentir-me envolvida pela luz da lua.
Apetece-me embrulhar-me num cobertor e chorar até que as forças me faltem, deitar toda a dor, mágoa, tristeza, desilusão, arrependimento, amargura, medo, tristeza…

Palavras para quê…???
Estou de férias…vou tentar «estar» muito bem.
Beijokas.
Bom domingo.

11.3.07  

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