O crime organizado constitui um dos traços característicos da criminalidade actual, sendo a par com o terrorismo, uma das preocupações mais prementes a nível mundial. Só no território da União Europeia[1] existirão cerca de 4.000 grupos, das mais diversas proveniências, que se dedicam ao crime organizado, estando envolvidos nessa actividade cerca de 40.000 pessoas.
No que concerne a Portugal,[2] os grupos existentes têm na sua grande maioria, ligações transnacionais, não obstante o envolvimento de indivíduos de origens diversas, na sua constituição predomina a nacionalidade portuguesa; os quais se dedicam, sobretudo, ao crime económico ou financeiro, ao tráfico de droga (assumindo o nosso país cada vez maior importância como porta de entrada para o resto da Europa), à criminalidade violenta ligada à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e aos roubos à mão armada. Nenhum Estado se pode considerar imune a este fenómeno, pois vivemos numa época em que as inovações tecnológicas são permanentes, com constante mobilidade de pessoas, bens e capitais, o que é aproveitado pela criminalidade organizada para melhor exercer todo um conjunto de actividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, com inacreditável fluidez e capacidade de adaptação a novas realidades, auferindo lucros cada vez maiores que são introduzidos nos mercados legais, podendo a partir daí exercer influência aos mais variados níveis, comprometendo os processos políticos, as instituições democráticas, os programas sociais, o desenvolvimento económico, os direitos humanos, actuando na penumbra, ao nível do “crime de grande intensidade, mas de fraca visibilidade”[3]. A globalização é um fenómeno económico, tecnológico, político e cultural[4], englobando um conjunto de processos que “intensificam cada vez mais a interdependência e as relações sociais a nível mundial[5]”, ou uma “rede complexa de processos[6]”, para o que contribuíram de sobremaneira as novas tecnologias, com uma compressão espácio - temporal ao nível das relações interpessoais. Sendo nelas que cada vez mais assenta a economia mundial, uma “economia light[7]”, ligada ao software informático, aos produtos multimédia, ao entretenimento e aos serviços online. Tais actividades são desenvolvidas sobretudo por empresas de cariz transnacional, responsáveis por cerca de 2/3 do comércio mundial, e com um papel preponderante nos mercados financeiros mundiais, condicionando a actuação política dos diferentes Estados, devido à possibilidade de evasão de capitais, à deslocalização das empresas e ao desemprego subsequente.
Acresce, ainda, a importância cada vez maior das denominadas organizações internacionais que agregaram os Estados – Nação, em fóruns políticos comuns, bem como das organizações intergovernamentais e das não governamentais, estas últimas actuando à escala planetária num vasto conjunto de situações.
Por outro lado, assiste-se ao surgimento dos denominados “estados falhados[8]”, onde os respectivos governos, não controlam a totalidade do território, não têm o monopólio sobre o uso da força, não dispõem de autoridade para tomar decisões aceites pela população, não conseguem assegurar os serviços básicos, nem evitar um clima de desobediência generalizada. Pelo que a fidelidade vertical ao Estado, está a ser progressivamente ultrapassada pela fidelidade horizontal, quer às empresas transnacionais, quer às organizações internacionais, quer às organizações criminosas. Também as mudanças políticas foram decisivas, pois, com queda do Muro de Berlim, passou-se de um mundo bipolar, para uma situação de unimultipolaridade[9], com uma única superpotência e várias potências regionais, ficando a partir daí integrados na comunidade mundial, um conjunto de países que estavam para além da “Cortina de Ferro”.
Some-se ao que foi referido, todo um conjunto de outros factores, designadamente, a multiplicação de Estados no seio da comunidade internacional, o crescimento demográfico acelerado, sobretudo nos países dos denominado Terceiro Mundo, o progressivo acesso à economia de mercado, o renascimento dos nacionalismos, das identidades culturais, a disseminação da violência (terrorismo), a proliferação de armas de destruição maciça sem controlo, os conflitos regionais, o receio de pandemias, o surgimento de novos actores na cena internacional, a crescente interdependência internacional, a escassez de recursos, a conquista do espaço.
Daqui resulta, a uma alteração do conceito tradicional de fronteira que deixa de ser apenas uma “linha de demarcação e divisão do território dos Estados, de inclusão e de exclusão[10]”, associada a um recorte geográfico, passando a ter outras dimensões como sejam a defesa, a cultura, a segurança, a política, a civilização, a ideologia, a pobreza, a economia, a demografia, a cooperação, o conhecimento, os recursos naturais, o tempo e espaço, o que conduz a uma sensação de fluidez e permeabilidade.
Todo este encadeamento originou trocas comerciais mais fáceis, interdependência económica, circulação de capitais de forma ágil e simplificada com recurso a tecnologia sofisticada, baseada em avançados meios informáticos, mas que, por outro lado, não conseguiu evitar que se continue numa sociedade desigual, onde 2/3 da riqueza estão concentrados no Ocidente, enquanto no dito Terceiro Mundo prolifera a pobreza, o analfabetismo, e as constantes lutas pelo poder.
Também o crime organizado, acompanhou esta tendência, aumentando o seu poder e influência, expandindo-se, deixando de estar confinado a um âmbito local ou regional, assumindo um carácter transnacional, já que a globalização da economia, oferece uma série de vantagens para as organizações criminosas, permitindo, o acesso a um vasto conjunto de mercados de bens ilícitos e lícitos; o aproveitamento, dos pontos vulneráveis tanto dos países desenvolvidos, como dos países em vias de desenvolvimento, das democracias emergentes e dos “estados falhados”, para, nesses espaços, actuarem impunemente e daí projectarem as suas actividades; dos espaços de livre circulação de pessoas e bens, e dos avanços tecnológicos; para maximizarem os seus lucros e diminuírem os riscos de serem detectados.
Tudo isto acontece porque “neste mercado gigantesco para que evoluiu a economia mundial, existe uma procura de bens proibidos que, agora por este motivo, o converte em idóneo para a proliferação de organizações criminosas. Para o satisfazer, surge um mercado de bens e serviços ilegais que coexiste com o mercado legal”[11]. Túlio Hostílio[1] Report on the Organised Crime Situation in Council of Europe Member States 2004
[2] Report on the Organised Crime Situation in Council of Europe Member States 2005, disponível em http://www.coe.int/.../Legal_co-operation/Combating_economic_crime/ 8_Organised_crime/Documents/Report2005E.pdf -
[3] Gayraud, Jean- François, Le Monde des Mafias, Odile Jacob, Paris, 2005
[4] Giddens, Anthony, O mundo na era da globalização, Lisboa, Editorial Presença, 2000, pag. 22 s.
[5] Giddens, Anthony, Sociologia, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004, pag. 51.
[6] Miranda Rodrigues, Anabela, Globalização e Direito, Coimbra, BFDUC, 2003.
[7] Giddens, Anthony, Sociologia, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004, pag. 54.
[8] Botelho, Teresa, http://www.jornaldefesa.com.pt/conteúdos/view_txt.asp?id=189
[9] Reis Rodrigues, Alexandre, http://www.janusline.pt/conjuntura/conj_2003_2_1_5_a.html
[10] Marchueta, Maria Regina, O Conceito de Fronteira na Época da Mundialização, Lisboa, Edições Cosmos, 2002, pag. 18.
[11] Miranda Rodrigues, Anabela, Para uma Política Criminal Europeia, Coimbra, Coimbra Editora, 2002.
Pretendendo-se com tal medida:
