22.4.07

O crime organizado


O crime organizado constitui um dos traços característicos da criminalidade actual, sendo a par com o terrorismo, uma das preocupações mais prementes a nível mundial. Só no território da União Europeia
[1] existirão cerca de 4.000 grupos, das mais diversas proveniências, que se dedicam ao crime organizado, estando envolvidos nessa actividade cerca de 40.000 pessoas.

No que concerne a Portugal,[2] os grupos existentes têm na sua grande maioria, ligações transnacionais, não obstante o envolvimento de indivíduos de origens diversas, na sua constituição predomina a nacionalidade portuguesa; os quais se dedicam, sobretudo, ao crime económico ou financeiro, ao tráfico de droga (assumindo o nosso país cada vez maior importância como porta de entrada para o resto da Europa), à criminalidade violenta ligada à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e aos roubos à mão armada.

Nenhum Estado se pode considerar imune a este fenómeno, pois vivemos numa época em que as inovações tecnológicas são permanentes, com constante mobilidade de pessoas, bens e capitais, o que é aproveitado pela criminalidade organizada para melhor exercer todo um conjunto de actividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, com inacreditável fluidez e capacidade de adaptação a novas realidades, auferindo lucros cada vez maiores que são introduzidos nos mercados legais, podendo a partir daí exercer influência aos mais variados níveis, comprometendo os processos políticos, as instituições democráticas, os programas sociais, o desenvolvimento económico, os direitos humanos, actuando na penumbra, ao nível do “crime de grande intensidade, mas de fraca visibilidade”[3].

A globalização é um fenómeno económico, tecnológico, político e cultural[4], englobando um conjunto de processos que “intensificam cada vez mais a interdependência e as relações sociais a nível mundial[5]”, ou uma “rede complexa de processos[6]”, para o que contribuíram de sobremaneira as novas tecnologias, com uma compressão espácio - temporal ao nível das relações interpessoais. Sendo nelas que cada vez mais assenta a economia mundial, uma “economia light[7]”, ligada ao software informático, aos produtos multimédia, ao entretenimento e aos serviços online. Tais actividades são desenvolvidas sobretudo por empresas de cariz transnacional, responsáveis por cerca de 2/3 do comércio mundial, e com um papel preponderante nos mercados financeiros mundiais, condicionando a actuação política dos diferentes Estados, devido à possibilidade de evasão de capitais, à deslocalização das empresas e ao desemprego subsequente.

Acresce, ainda, a importância cada vez maior das denominadas organizações internacionais que agregaram os Estados – Nação, em fóruns políticos comuns, bem como das organizações intergovernamentais e das não governamentais, estas últimas actuando à escala planetária num vasto conjunto de situações.

Por outro lado, assiste-se ao surgimento dos denominados “estados falhados[8]”, onde os respectivos governos, não controlam a totalidade do território, não têm o monopólio sobre o uso da força, não dispõem de autoridade para tomar decisões aceites pela população, não conseguem assegurar os serviços básicos, nem evitar um clima de desobediência generalizada. Pelo que a fidelidade vertical ao Estado, está a ser progressivamente ultrapassada pela fidelidade horizontal, quer às empresas transnacionais, quer às organizações internacionais, quer às organizações criminosas.

Também as mudanças políticas foram decisivas, pois, com queda do Muro de Berlim, passou-se de um mundo bipolar, para uma situação de unimultipolaridade[9], com uma única superpotência e várias potências regionais, ficando a partir daí integrados na comunidade mundial, um conjunto de países que estavam para além da “Cortina de Ferro”.

Some-se ao que foi referido, todo um conjunto de outros factores, designadamente, a multiplicação de Estados no seio da comunidade internacional, o crescimento demográfico acelerado, sobretudo nos países dos denominado Terceiro Mundo, o progressivo acesso à economia de mercado, o renascimento dos nacionalismos, das identidades culturais, a disseminação da violência (terrorismo), a proliferação de armas de destruição maciça sem controlo, os conflitos regionais, o receio de pandemias, o surgimento de novos actores na cena internacional, a crescente interdependência internacional, a escassez de recursos, a conquista do espaço.

Daqui resulta, a uma alteração do conceito tradicional de fronteira que deixa de ser apenas uma “linha de demarcação e divisão do território dos Estados, de inclusão e de exclusão[10]”, associada a um recorte geográfico, passando a ter outras dimensões como sejam a defesa, a cultura, a segurança, a política, a civilização, a ideologia, a pobreza, a economia, a demografia, a cooperação, o conhecimento, os recursos naturais, o tempo e espaço, o que conduz a uma sensação de fluidez e permeabilidade.

Todo este encadeamento originou trocas comerciais mais fáceis, interdependência económica, circulação de capitais de forma ágil e simplificada com recurso a tecnologia sofisticada, baseada em avançados meios informáticos, mas que, por outro lado, não conseguiu evitar que se continue numa sociedade desigual, onde 2/3 da riqueza estão concentrados no Ocidente, enquanto no dito Terceiro Mundo prolifera a pobreza, o analfabetismo, e as constantes lutas pelo poder.

Também o crime organizado, acompanhou esta tendência, aumentando o seu poder e influência, expandindo-se, deixando de estar confinado a um âmbito local ou regional, assumindo um carácter transnacional, já que a globalização da economia, oferece uma série de vantagens para as organizações criminosas, permitindo, o acesso a um vasto conjunto de mercados de bens ilícitos e lícitos; o aproveitamento, dos pontos vulneráveis tanto dos países desenvolvidos, como dos países em vias de desenvolvimento, das democracias emergentes e dos “estados falhados”, para, nesses espaços, actuarem impunemente e daí projectarem as suas actividades; dos espaços de livre circulação de pessoas e bens, e dos avanços tecnológicos; para maximizarem os seus lucros e diminuírem os riscos de serem detectados.

Tudo isto acontece porque “neste mercado gigantesco para que evoluiu a economia mundial, existe uma procura de bens proibidos que, agora por este motivo, o converte em idóneo para a proliferação de organizações criminosas. Para o satisfazer, surge um mercado de bens e serviços ilegais que coexiste com o mercado legal”[11].

Túlio Hostílio

[1] Report on the Organised Crime Situation in Council of Europe Member States 2004
[2] Report on the Organised Crime Situation in Council of Europe Member States 2005, disponível em http://www.coe.int/.../Legal_co-operation/Combating_economic_crime/ 8_Organised_crime/Documents/Report2005E.pdf -
[3] Gayraud, Jean- François, Le Monde des Mafias, Odile Jacob, Paris, 2005
[4] Giddens, Anthony, O mundo na era da globalização, Lisboa, Editorial Presença, 2000, pag. 22 s.
[5] Giddens, Anthony, Sociologia, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004, pag. 51.
[6] Miranda Rodrigues, Anabela, Globalização e Direito, Coimbra, BFDUC, 2003.
[7] Giddens, Anthony, Sociologia, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004, pag. 54.
[8] Botelho, Teresa, http://www.jornaldefesa.com.pt/conteúdos/view_txt.asp?id=189
[9] Reis Rodrigues, Alexandre, http://www.janusline.pt/conjuntura/conj_2003_2_1_5_a.html
[10] Marchueta, Maria Regina, O Conceito de Fronteira na Época da Mundialização, Lisboa, Edições Cosmos, 2002, pag. 18.
[11] Miranda Rodrigues, Anabela, Para uma Política Criminal Europeia, Coimbra, Coimbra Editora, 2002.

16 Comentários:

Blogger O JACARÉ 007 disse...

Fico preocupado pelo que se passa em Portugal no âmbito desta postagem.
Infelizmente o Dr. Paulo Macedo regressa à privada.
Felizmente que regressa o Paulinho das feiras....
Nunes da ASAE, põe-te a pau...

É fartar vilanagem....


Parabéns pelo regresso Túlio...

Ouvi dizer que andou em peregrinação pelo Tibete???!!!!!...

22.4.07  
Blogger Túlio Hostílio disse...

Caro Jacaré 007,
estive num magnífico templo budista a reencontrar-me comigo próprio, em tempo oportuno farei o relato desta viagem: "Túlio Hostílio nos Himalaias".
Quanto ao senhor Nunes caiu em desgraça desde que os seus OPC's entraram no restaurante do Parlamento com aqueles crachás do tamanho de uma roda de um camião ao peito e fiscalizaram o estabelecimento.
Resultado de tudo isto: vai ser julgado na segunda feira no tribunal dos Prós e Contras da RTP1,veremos qual será o veredicto final.
Relativamente ao crime organizado no dia 26 de Abril o Ministério da Justiça vai lançar um Guia muito curioso, cujos traços gerais sairam no Correio da Manhã de sexta feira.
Quanto ao resto vamos falando...

22.4.07  
Blogger david santos disse...

Túlio, por várias vezes tenho andado pelo teu blog, mas não consigo comentar. Penso desta vez estar acertar.
Quanto ao texto, eu já estou como o "outro", que se juntem todos, mas se mostrem. Assim só comia quem queria.
Parabéns.
22 de abril, día de la tierra. Quién no la respeta, no respeta la humanidad.
22 of April, day of the land. Who does not respect it, does not respect the humanity.

22 d'avril, jour de la terre. Qui ne la respecte pas, ne respecte pas l'humanité.
22 نيسان يوم الارض. فمن لا يحترم ومن لا يحترم الانسانيه.
22 von April, Tag des Landes. Wer es nicht respektiert, respektiert nicht die Menschlichkeit
22日,一天的土地. 谁不尊重,不尊重人性. 4月の22、土地の日。
4月の22、土地の日。 それを尊重しないかだれが、人間性を尊重しない。
22 апреля - День земли. Кто не уважает его, не уважать человечество.
22 de Abril, dia da terra, quem não a respeita, não respeita a humanidade
22 της ημέραης Απριλίου, του εδάφους, που δεν το σέβονται, δεν σέβονται το Ανθρωπότητα
David Santos

22.4.07  
Blogger Alexandre disse...

Excelente documento, muito completo, informativo e perspicaz.

Tenho receio, como tanta gente, que o pacato Portugal se torne dentro de poucos anos num paraíso para o crime organizado e não só!

E porquê? As fronteiras estão escancaradas, a diferença de classes cada vez é mais abismal, uma grande parte da população tem um futuro negro à frente, devido à deficiente escolarização, ao sectarismo, à indiferença política e às 2.ºs e 3.ªs gerações de imigrantes, que estudam ao lado dos autóctones mas quando chegam ao mercado de trabalho são absolutamente discriminados. Espero estar enganado... mas

Um abraço!!!

22.4.07  
Blogger © JJCN 07 disse...

Estávamos aqui tranquilos, mas as coisas vão complicando-se cada vez mais...infelizmente :(

Obrigado pela visita
Um abraço

22.4.07  
Blogger Metralhinha disse...

Aonde houver homens e valores materiais há crime; quantos mais homens e mais valores houver mais crime haverá. O aumento da circulação de uns e de outros, em quantidade e velocidade, potencia o aumento da criminalidade numa razão em que a criminalidade sairá muito beneficiada, já que esta não está sujeita a regras.
É, poder-se-á dizer, uma lei social.

23.4.07  
Anonymous Alexandra Caracol disse...

Adorei este post e a forma como está apresentado este tema.

Parabéns!

Já tenho passado por aqui, mas ando sempre a correr para todo o lado, pois com tanto trabalho e pedidos de ajuda precisava que o dia tivesse mais horas.

Com amizade

Alexandra Caracol

23.4.07  
Blogger Haddock disse...

e eu que achava que os meus posts dão trabalho...

23.4.07  
Blogger Zé Povinho disse...

Muito bom mesmo. Alguns que só encontram virtudes na globalização e no neoliberalismo deviam ler isto com atenção.

23.4.07  
Blogger antónio paiva disse...

.....................

não é a minha 1ª vez por esta paragem

o que aqui se faz é um trabalho digno e apurado

apareça sempre que lhe apetecer lá do outro lado..........

..................

23.4.07  
Blogger herético disse...

excelente texto. muito oportuno. e muito bem documentado.

grato pela tua presença amiga.

abraços

24.4.07  
Blogger Noivo disse...

continuo a aprender!:) abraço

26.4.07  
Anonymous Anónimo disse...

Dois agentes do Destacamento Beja da Brigada de Trânsito da GNR, foram ontem identificados por agentes da PSP da Esquadra de Moura, quando multavam condutor nas ruas da cidade.

Agentes da Polícia de Segurança Pública da Esquadra de Moura identificaram uma patrulha do Destacamento de Beja da Brigada de Trânsito. Segundo dados apurados pela Voz da Planície os agentes da BT foram identificados pelos seus “colegas” da PSP, “por ingerência no serviço da polícia dentro da cidade”.

Cerca das 09h30 de ontem uma patrulha da BT, composta por um cabo e um soldado circulava, em serviço, dentro de Moura, quando a sua viatura foi ultrapassada por outra, conduzida por uma automobilista, que não fazia uso do cinto de segurança.

O condutor foi mandado parar e, quando a patrulha da BT identificava e autuava o automobilista, chegou a PSP que solicitou a identificação dos dois agentes da GNR.

Em causa está a “velha guerra” de competências, já que no perímetro urbano de Moura, o serviço é da responsabilidade da PSP e nas zonas rurais é da competência da GNR.

A PSP “está sobre brasas”, já que a esquadra de Moura é uma das que se encontra englobado no Plano de Reestruturação das Forças de Segurança, do Ministério da Administração Interna, cujo futuro ainda não é oficialmente conhecido, apesar do Governador Civil de Beja já ter afirmado publicamente que a mesma não irá encerrar.

A identificação dos dois militares da GNR, não é nova em Moura, já que há cerca de um mês, também um sargento da BT foi identificado pelos “seus colegas” da polícia, quando autuava um automobilista.

Procurámos reacções por parte dos comandos distritais das duas forças, mas, apesar dos esforços os mesmos foram infrutíferos.

Instado a pronunciar-se sobre a situação Manuel Monge, Governador Civil afirmou que “não me devo imiscuir no poder de jurisdição das forças de segurança”, não descartando no entanto que “no futuro possa vir a conversar com os comandos das mesmas”, a fim de sanar divergências e situações de mal estar entre ambas as corporações.

Da parte da PSP também existem queixas em sentido contrário, já que em 7 de Maio de 2006, no decurso da Ovibeja, feira agrícola da região, o Destacamento de Beja da BT montou uma operação no interior da cidade de Beja, o que não agradou à polícia.

Na altura a BT fez deslocar para o local sete viaturas, tendo detido 16 condutores por apresentarem uma taxa de alcoolémia superior a 1,20 g/l e elaborado 41 autos de contra-ordenação por condução sobre efeito do álcool.

Dizer que a situação que se vive no Distrito de Beja, não é única no Alentejo, já que em Évora a situação de beligerância entre as duas forças também é um facto, tendo já algumas situações chegado ao extremo das ofensas verbais, entre os agentes das duas forças de segurança.

Teixeira Correia in "Rádio Voz da Planicie"

26.4.07  
Anonymous XRéis disse...

Se as Forças de segurança não se entendem, as organizações criminosas aproveitam... Casa onde se vive em desordem não se pode impôr ordem...

26.4.07  
Blogger Vera disse...

Excelente texto.
É assustador pensar no que Portugal se está a tornar: um paraíso para os criminosos de todo o tipo.

Beijinhos

27.4.07  
Anonymous Anónimo disse...

Depois de uma ausência mais prolongada do que desejada,vim ao seu sitio e,uma vez mais,gostei.Felicito-o pelos resultados da sua pesquisa e pela forma inteligente como os coordenou.Trata-se de um excelente texto,que merece adequada reflexão,especialmente por parte de quem tem a indeclinável responsabilidade de influenciar(já que não pode-ou não quer?-alterar)o curso dos acontecimentos.Será que tudo isto foi ponderado na chamada "reforma"das Forças de Segurança?Não creio...
Força,Amigo.
Cumprimentos
Sandokan

1.5.07  

Enviar um comentário

Subscrever Enviar comentários [Atom]

<< Página inicial