Entrevista do MAI

Foi publicada no Diário de Notícias de 16/06/2007, uma entrevista do Ministro da Administração Interna, na qual se focam algumas questões pertinentes no âmbito da segurança.
1. Desde logo, começa por tentar afastar o espectro da governamentalização ou primo - ministerialização da segurança, referindo que o Secretário Geral do Sistemas de Segurança Interno, terá que ter uma dignidade elevada que lhe permita mobilizar os meios e coordenar efectivamente os diversos intervenientes num incidente táctico policial grave.
2. Relativamente ao reforço do orçamento para os serviços e forças de segurança em 2008, para 78,7 milhões de euros, este será direccionado para a aquisição de equipamento (armas, meios informáticos, viaturas) e para instalações (construção de raiz e obras).
3. Afirma que não tem a preocupação de ser diferente do seu antecessor, embora possa ter uma visão diferente da gestão do ministério, no sentido de coerente e complementar[1], não de oposta e antagónica.
4. Ficou-se ainda a saber que Portugal terá um bom rácio policial por habitante (1/200 – num total de 50.000 polícias), isto se levarmos em linha de conta a totalidade do efectivo das forças de segurança; mas como alguns deles estão adstritos a tarefas burocratas, apenas se pode contar com cerca de 40.000. Sem concretizar, apresenta como solução, a simplificação do trabalho e o recrutamento de pessoal civil.
5. No que concerne à GNR, continuará a desempenhar as funções que vem desempenhando (as quais são idênticas às da PSP, salvaguardando a atribuições específicas de cada uma destas forças de segurança[2]), dado que conseguiu responder aos desafios da modernidade, tendo prestigiado o nome de Portugal no estrangeiro[3].
6. A revisão da LOIC será efectuada em Setembro, pretendendo-se uma clarificação das competências em termos de investigação criminal, para que sejam evitadas algumas sobreposições[4].
7. Quanto aos incêndios, não aceita o fatalismo da denominada “época de incêndios”, e aponta como exemplo o ano passado em que houve uma relação muito positiva entre o número de ignições e incêndios, bem como o esforço de ataque também foi muito positivo. Argumentando que não se pode andar a cada ano que passa a alugar meios aéreos, estando garantidos 40 meios aéreos, pretendendo-se atingir os 52, o que fica para além dos 48 que eram considerados necessários no âmbito de um estudo independente que foi efectuado. O atraso na entrega dos helicópetros Kamov[5], prende-se com a fabricação dos motores, efectuada na Ucrânia.
8. Finalmente, foi levantada a questão da Presidência da União Europeia, estando Portugal preparado para assumir as responsabilidades daí decorrentes no domínio da segurança.

© Túlio Hostílio

[1] Seria interessante que fosse adiantado o conteúdo concreto da complementaridade.
[2] As quais constam das respectivas leis orgânicas, que neste momento ainda se encontram na Assembleia da República, faltando ainda o extenso rol de portarias que irão regulamentá-las, bem como os estatutos do pessoal e remuneratórios.
[3] Certamente referia-se ao caso do Iraque (tão vivamente criticado por alguns quadrantes) e a Timor.
[4] Estas são visíveis actualmente, sobretudo no âmbito do combate ao tráfico de estupefacientes, mas também noutros crimes como sejam os roubos com recurso a arma de fogo ou os raptos e sequestros.
[5] Num artigo publicado na última edição do Expresso (16/06/2007), refere-se que estes helicópteros são óptimos no combate a incêndios; mas não têm certificação da EASA (entidade que certifica a segurança deste sector ao nível europeu); o habitáculo está exactamente por baixo da coluna de transmissão que acciona as pás, podendo entrar no habitáculo e atingir os ocupantes; o banco do piloto não é regulável longitudinalmente o que tem implicações no ajustamento seguro e ideal do piloto; não pode voar de noite, nem com condições climatéricas adversas, devido à ausência de sistemas electrónicos para o efeito; só possui uma porta de correr na parte de trás do habitáculo, quando, para operar em Portugal são exigidas duas.