18.6.07

Traços gerais da lei orgânica da GNR

A estrutura desta força de segurança[1] passa a assentar no comando, nas unidades e num estabelecimento de ensino.

  1. Comando
    Será composto pelo Comandante-Geral, pelo Segundo Comandante-Geral, por um órgão de inspecção, por órgãos de conselho, órgãos superiores de comando e direcção e pela Secretaria-Geral.
    O Conselho Superior da Guarda possuirá uma composição restrita ou alargada, de acordo com os temas em debate. Na sua composição alargada, a representação das diversas categorias estará a cargo de militares eleitos democraticamente pelos seus pares.
    Os órgãos superiores de comando e direcção compreenderão um Comando Operacional com várias áreas de intervenção, o Comando de Administração dos Recursos Internos e o Comando de Doutrina e Formação.
  2. Unidades
    As brigadas territoriais serão extintas, eliminando-se um escalão de comando, o que tornará mais funcional a organização.
    Por seu turno, os grupos territoriais do continente diminuirão de 23 para 18, de forma a ajustar o seu âmbito aos distritos administrativos.
    As brigadas especializadas — de trânsito e fiscal — serão igualmente extintas, o que evitará a duplicação de acções fiscalizadoras e garantirá uma cadeia de comando mais próxima das operações. Sendo criada uma Unidade de Trânsito, destinada a garantir a uniformidade de procedimentos, a coordenação de operações e a preservação dos conhecimentos e aptidões que foram acumulados pela Brigada de Trânsito.
    A Brigada Fiscal será substituída por duas unidades (Unidade de Controlo Costeiro e Unidade de Acção Fiscal), que garantirão uma resposta eficaz a fenómenos que se desenvolvem à escala nacional e transnacional.
  3. Recursos humanos
    O comando da Guarda será assegurado por um general, os comandos territoriais por coronel ou tenente-coronel e os destacamentos territoriais por major ou capitão.
    As subunidades operacionais serão comandadas por sargento ou oficial subalterno, assumindo no último caso a designação de subdestacamentos.
    A subcategoria de oficiais generais compreenderá os postos de general, tenente-general, major-general e brigadeiro-general, para permitir o adequado desenvolvimento da carreira e valorizar a Guarda. O novo posto de general resultará apenas da indigitação do comandante-geral, que implicará a graduação do nomeado.
    A categoria de praças verá alterada a sua denominação para guardas, mais consentânea com a função policial e identifica melhor a organização.

© Túlio Hostílio

[1] Diário da Assembleia da República nº 93 – 1ª Série de 09 de Junho de 2007

41 Comentários:

Anonymous Anónimo disse...

A actual lei orgânica da GNR (DL Nº 231/93, de 26 de Junho com as alterações que lhe foram dadas pelos DL 298/94, de 24 de Novembro e DL 15/02, de 29 de Janeiro, estabelece no seu Artº 33º o número de efectivos e de lugares da Guarda Nacional Republicana.
Pese embora a importância de uma reestruturação ora em curso, a verdade é que na actual proposta de lei orgânica e em toda a discussão à volta da mesma foi omitido o "número de efectivos e de lugares na Guarda Nacional Republicana".
O reforço do orçamento, pelos vistos, aumenta para 78,7 milhões de euros, direccionados para aquisição de armas, material informatico, viaturas, instalações e obras sendo que foi esquecido a formação da componente humana para "lidar" com esses meios informaticos.
Fala-se no rácio policial/habitante. Ninguém fala no rácio guarda/sargento, sargento/coronel. Será correcto existirem mais tenentes-coroneis do que sargentos-môr?, mais capitães do que sargentos-chefes?
Só espero que a nova Lei orgânica e Estatudo não fiquem pejados de artigos que para a sua aplicação careçam de regulamentação especial (portarias, despachos conjuntos, etc..), que, depois, nunca sejam publicados como acontece com os referidos diplomas (Estatuto e Lei Orgânica)que em 14 anos de existência parte da legislação ali prevista nunca foi publicada, criando, assim, expectativas legitimas aos seus destinatários que não passaram disso mesmo; expectativas.
Abraço
Assina: "sargentas-Môr" *
*Lembra-se, Hostílio?

18.6.07  
Anonymous iceman disse...

pois, mas esta lei orgânica para a concretização e pormenorização dos mais variados aspectos que dela fazem parte remete para uma imensidão de portarias e despachos. o que permite uma mais rápida actualização face às necessidades que vão sendo sentidas...resta saber em que termos vai ser utlizada tal potencialidade....

19.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Porque será que a nova LO/GNR ao fazer a alteração da nomenclatura da classe de Praças que agora passa a categoria de Guardas não a classificou como as outras de "Profissional".
Será que os Guardas passam a amadores ?
Só os Oficiais e Sargentos é que são profissionais.

A lei define assim cada categoria:

Categoria Profissional de Oficiais
Categoria Profissional de Sargentos
Categoria de Guardas

Seria por erro, falta de "espaço" ou a intenção do Governo é mesmo a de colocar os guardas da GNR num quadro de contratados como acontece nas Forças Armadas, em que basicamente só os Oficiais e Sargentos é que pertencem ao Quadro Permanente das FA.

Esta questão merece ser devidamente esclarecida.

LA.

20.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

O artigo 19 da nova LO/GNR é uma pescadinha de rabo na boca.

Acentua a condição militar e crácter geral do pessoal da GNR.

Aumenta a distância entre as bases e o topo da pirâmide hierarquica.

Os generais da Tropa, conseguiram e continuam a dominar a GNR.
É uma vergonha que isto tenha acontecido.
Os oficiais do QP/GNR a troco de umas migalhas venderam a alma ao diabo.

Pobre Guarda para onde caminhas.

"Antes Espanhol que Português "

20.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Caro LA
A omissão do termo “profissional” no que diz respeito aos Guardas, deve ser por lapso. Porque as quase ex-Praças até ficaram com um posto novo: Cabo Mor, provavelmente para terem no âmbito do estatuto remuneratório que vem a caminho, um vencimento igual ao de Sargento Chefe ou quiçá de Sargento Mor, começam a correr rumores que alguns ex-praças e futuros guardas que pensavam concorrer ao CFS já estão a repensar tal facto, ou aqueles que já fazem parte da “categoria profissional de sargentos” estão pensar em voltar à “categoria de guardas”, pois, entre outras coisas, não estão sujeitos às famosas avaliações, nem a uma grelha salarial confusa, e nem tão pouco se arriscam a andar de malas às costas por esse país fora.
Lx

20.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Retiraram, à proposta, a categoria de Sub-oficias aos sargentos e as praças deixaram de ser profissionais. Esta lindo..esta!!!
Os antigos Postos territoriais passam a ser comandados por sargentos ou oficiais subalternos sendo que quando Comandados por oficiais passam a ter a designação de subdestacamentos. Muda-se o nome da "coisa" em função da categoria do Comandante. "Pobres Sargentos"!!!!
Os oficias, pelos vistos não podem comandar uma subunidade de escalão Posto, meu Deus!!!
O que faz a mudança administrativa das coisas....

ASS: "Sargenta-Môr"*
* Lembra-se?

21.6.07  
Anonymous "ando por aí" disse...

e de que valeria aos actuais sargentos serem sub-oficiais? não seria mais um presente envenenado? ou seria para numa sequência lógica os oficias comandarem os sub-destacamentos e os sub-oficiais os postos, argumentando-se assim que tais sub unidades já não eram comandadas nem por praças, nem por sargentos? muitas outras questões poderiam ser levantadas, não faço para não abrir nenhum "caixa de pandorra"...

22.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

O Comando / Chefia devia ser exercido por mérito (algo tão discutido ultimamente), independentemente do posto hierárquico. Não faz sentido existir um estatuto que permite que um soldado com doutoramento em relações internacionais, - grau academico superior ao do primeiro ministro - por exemplo, só porque é Soldado, cuidar dos "cagados dos cavalos" num Posto Territorial.

*** + *

22.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

No País dos lambe botas, tenho reservas quanto a estas alterações.
Só o tempo o dirá...

24.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Meu amigos, da Briosa ou não, deixai a Escolinha festejar o seu aniversario com toda a pompa e circunstancia que por lá se falará que tinta corre nos gabinetes de S. Bento.

24.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

a "Escolinha". qual escolinha?

25.6.07  
Blogger Flávio Josefo disse...

Desafio-vos a participar no movimento dos Blogs a favor do referendo do Tratado Europeu. A imagem está em Kaos.

25.6.07  
Blogger Suspiros disse...

Mudam os nomes, ficam as (más) vontades?
:)

25.6.07  
Anonymous ando por aí disse...

e algumas dessas vontades ainda se refinam...

25.6.07  
Anonymous ando por aí disse...

Quanto ao anónimo do "cagado dos cavalos", já viu que além de soldados, também há muitos sargentos e oficiais licenciados, os quais continuam a desempenhar actividades não relacionadas com a licenciatura que adquiriram.
Para analisar esta questão, temos que partir de uma premissa, esses actuais licenciados, ou já detentores de uma licenciatura, quando vieram para a GNR, foi para exercerem a actividade policial.
Se essa licenciatura puder ser aproveitada para o exercício dessa actividade, acho que tal facto deve ser tomado em linha de conta, havendo múltiplas formas de alcançar tal desiderato. Aliás, um pouco por todo o lado, existem empresas, com quadros inferiores com habilitações superiores, sempre que tal se revela oportuno e necessário, tais quadros são aproveitados por essas empresas.
Seria estranho que tal não acontecesse na GNR, porque se prevê no estatuto dos militares a concessão de dias para a realização de exames, licença para estudos, além disso as habilitações académicas entram em linha de conta nas avaliações dos oficiais e dos sargentos (só não entram nas das praças porque esta categoria neste momento não é alvo de avaliação).
Agora não pode acontecer que os licenciados sejam aproveitados para desempenhar actividades em área de interesse para GNR, correndo o risco de trabalhar lado com licenciados civis, os quais auferem um vencimento superior porque não estão subordinados à grelha salarial militar, e fruto desta situação pode ainda ser retirado alguns suplementos a que os militares teriam direito se não estivessem naquele serviço.

25.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Só uma pergunta:

Onde é que se pode tirar uma licenciatura de "apanhadora do cagado dos cavalos"?

Acho tão chique...

Ass. Prima Dona

25.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Talvez fazendo uma pós graduação relacionada com Agronomia,acho que há uma escola ali para os lados do Monsanto.
Lx

25.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Para além de todos os comentários já feitos sobre "licenciados" e "não licenciados",fica ainda por fazer a apreciação/distinção entre os "cursos"obtidos nas "independente","moderna","lusófona"e quejandas e nas Universidades "a sério".
Ou já estão todos esquecidos da vergonhosa farsa que foram os chamados "cursos de actualização"?!...

26.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

e onde ficam as universidades "a sério"? gostava de saber porque preciso de tirar um cursozito ou dois, dava-me jeito por causa das avaliações.....

26.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

quem é o licenciado na gomes freire que veio da margem sul comandar um posto com outro nome na margem norte e troxe carro e condutor?
segundo consta todos os dias fazem a viagem..

26.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

mas há alguma universidade na gomes freire?

27.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Não querendo ser alvissareiro,houve uma «Universidade» miracular na Moita muito frequentada nos anos oitenta do século passado. Alguns dos seus alunos, de misérrimo porte, fizeram, depois, uma carreira brilhante de tarimbeiros. Outros...,o "operariado", foram denunciados por uma "zabaneira" e voltaram ao seu valhacoito civil.

***+*

27.6.07  
Blogger O JACARÉ 007 disse...

Na Moita não era ensino universitário....
Era mais 9.º, 10.º, 11.º e 12.º.
Mas essa aqui apenas ficou mais famosa...
No Saldanha, Lisboa havia um colégio brilhante, bem como um chamado de Amado na Amadora.... e por aí fora.

28.6.07  
Blogger Bichodeconta disse...

E ficamos na mesma, verdade? ou ainda vamos ficar pior com tanta mudança? Um barço.. Bom fim de semana.

28.6.07  
Blogger ≈♥ Nadir ♥≈ disse...

beijinhos e bom fim de semana

29.6.07  
Anonymous Anónimo disse...

Óh... «Jacaré 007", como te entendo!
"ABUSUS"

1.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

Férias?

"ABUSUS"

10.7.07  
Anonymous Túlio Hostílio disse...

apenas a navegar na ociosidade....volto em breve...

10.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

tenho pena, mas os sargentos desta guarda deixam mt a desejar, novo e chique sub, apenas andam lá para lember as botas ao "licenciado" e outros pura e simplesmente marcam presença, os soldados ou guardas andam ali aos pontapés...ainda querem voçes chegarem a oficial, mts chegaram a sargento qd a GNR ofereceu as divisas de cabo no famoso curso dos mil cabos, se não fosse esta oferta, ainda hoje eram soldados...onde vai parar esta guarda...Sr.(s) sargentos não ganharam nada nesta nova LOrg, porque voçes nem entre pares se entendem como consegueriam conquistar um lugar ao sol, apenas são mais um número...

10.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

amigo, espere mais um bocadinho e daqui a alguns anos é promovido a cabo, ou se já o for, será promovido a cabo mor, e sem grande esforço e sobressaltos ficará a auferir o mesmo vencimento que um sargento ajudante ou quiçá um sargento chefe.
continue a destilar esse veneno, assim ao menos fica com o espírito aliviado.

11.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

amigo sargento, não me diga que faz parte do novo sub,há é daqueles que lhe ofereceram-lhe as divisas de cabo e agora é sargento...lá no sub, aquilo é bom, segundo consta, há veneno para dar e vender, então na classe de sargentos, é só perguntar ao licenciado, vou continuar a esperar por ser cabo ronca...

11.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

a expressar-se por escrito dessa forma, só pode mesmo ter como meta ser "cabo ronca"....enfim coisas de gente com horizontes curtos que em regra não conseguem ver para além da porta de saída do quartel...

11.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

Sargento superior;
Subsargento.

???

11.7.07  
Anonymous Harry Potter disse...

Por causa da história dos 17 geninhos rezingões, a coisa anda animada ali para os lados do Jacaré007....
Aquilo merece uma visita demorada....

11.7.07  
Blogger O JACARÉ 007 disse...

Ó futuro Cabo Ronca abre a pestana ou ainda cais à linha do comboio.

11.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

jacar� 007 j� vai na amea�a, daqui a pouco passa � agress�o, isso � pouco dignificante para uma pessoa que aparenta ser um verdadeiro cavalheiro...

11.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

harry potter, cuidado ainda cais na linha do comboio, o jacaré 007 anda ai...tens q explicar essa dos 17 geninhos rezingões...

11.7.07  
Blogger ♥≈Nღdir≈♥ disse...

., . - . - , _ , .
.) ` - . .> ' `(
/ . . . .`\ . . \ Ofereço uma rosa
|. . . . . |. . .|
. \ . . . ./ . ./
.. `=(\ /.=` toda perfumada
.... `-;`.-'
......`)( ... , para aromatizar
....... || _.-'|
........|| \_,/o teu Fim de Semana...
........|| .*´¨)
¸.•´¸.•*... ¸.•*¨)
(¸.•´ (¸.•` *
*´¨) мιℓ вєιנoѕ♥*♥
¸.•´¸.•*... ¸.•*¨)
(¸.•´ (¸.•` **♥*♥

20.7.07  
Blogger Bichodeconta disse...

Pois, este assunto é-me de todo inacessivel de comentar por várias razões e mais uma.. Boa semana..

23.7.07  
Anonymous Anónimo disse...

Há um oficial da alta escola na Brigada Fiscal da Margem Sul que trata os Sargentos por "Burrancas" e os Praças por "Matumbos" estes Homens tem idade para serem pais dele. O Dito Sr. tem 2 anos de Guarda....e não sei como passou nos testes psicotécnicos de ingresso na academia...pois o Sr. não sabe expressar-se, é mal formado e não tem educação...Qdo os praças não fazem autos nomeia-os em escala para efectuar 3 noites seguidas de serviço de patrulhamento apeado das 01h00\07h00...instiga assim uma verdadeira caça á multa...É esta a Guarda que temos no sec XXI?? tem vários processos no DIAP,desde queixas do CMDT dos Bombeiros de Belas e até de um Médico de Sines contratado pela ADMG...o menino tem a alcunha do Kosovar...o Menino Rabino deve ter um Padrinho na Guarda do Tamanho do Cristo Rei

23.11.07  
Anonymous Anónimo disse...

Há um oficial da alta escola na Brigada Fiscal da Margem Sul que trata os Sargentos por "Burrancas" e os Praças por "Matumbos" estes Homens tem idade para serem pais dele. O Dito Sr. tem 2 anos de Guarda....e não sei como passou nos testes psicotécnicos de ingresso na academia...pois o Sr. não sabe expressar-se, é mal formado e não tem educação...Qdo os praças não fazem autos nomeia-os em escala para efectuar 3 noites seguidas de serviço de patrulhamento apeado das 01h00\07h00...instiga assim uma verdadeira caça á multa...É esta a Guarda que temos no sec XXI?? tem vários processos no DIAP,desde queixas do CMDT dos Bombeiros de Belas e até de um Médico de Sines contratado pela ADMG...o menino tem a alcunha do Kosovar...o Menino Rabino deve ter um Padrinho na Guarda do Tamanho do Cristo Rei

23.11.07  

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