Mudança de casa

Tendo em conta que este blog se encontrou bloqueado pela Blogger durante alguns dias, e havendo a necessidade de continuar a publicar novos textos, optou-se pela mudança de casa, podendo ser visitado no seguinte endereço:

http://tuliohostilio.wordpress.com/

Os meus agradecimentos aos cerca de 16.000 mil visitantes que desde Dezembro até hoje têm acompanhado esta aventura, a qual para muitos tem o inconveniente de tratar de uma tema, cuja abordagem nas suas múltiplas vertentes, ainda hoje, causa alguns engulhos.
Espera-se que este espaço, na sua nova casa, continue a merecer a vossa visita.
Muito obrigado.

Túlio Hostílio

Segurança e Liberdade - Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008

Para a prossecução deste objectivo estratégico, a CE definiu para 2008 como objectivo fundamental a garantia da livre circulação de pessoas no espaço da UE. Além disso, estabeleceu as seguintes principais acções:
— Aplicação da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (que tem uma valiosa contribuição de concepção técnica portuguesa) e que permite a outros Estados-membros integrarem o espaço Schengen;
— Novas medidas para gerir as fronteiras externas da EU;
— Lançamento do Sistema (comum) de Informação sobre Vistos;
— Criação de uma base de dados centralizada de impressões digitais; — Lançamento de uma política para enfrentar a radicalização violenta;
— Reforço de cooperação entre os Estados-membros, através do EUROJUST; — Reforço de mecanismos de Protecção Civil;
— Recomendação sobre a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços de saúde;
— Garantia do cumprimento das normas comunitárias em matéria de segurança alimentar, saúde e bemestar dos animais e sanidade vegetal;
— Criação de legislação que permita à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliar os riscos para a saúde do consumo de produtos destinados à alimentação humana e animal geneticamente modificados;
— Revisão do quadro jurídico para os produtos farmacêuticos;
— Modernização da legislação relativo aos actos médicos;
— Iniciativa na área da telemedicina, para o tratamento de doenças crónicas;
— Desenvolvimento de infra-estruturas para a preparação de situações de crise no domínio da saúde e da segurança;
— Iniciativa para a protecção das infra-estruturas de comunicação e de informação vitais;
— Iniciativa sobre a privacidade e a confiança na sociedade de informação.
Como se disse supra, o principal objectivo nesta prioridade é a conclusão da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II), instrumento fundamental para garantir a livre circulação de pessoas no espaço europeu e que vai permitir que outros Estados-membros integrem o espaço Schengen a partir de 2008.

Túlio Hostílio

Disponível em DAR II Série C - Número: 065 de 28 de Junho de 2007