23.7.07

Segurança e Liberdade - Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008

Para a prossecução deste objectivo estratégico, a CE definiu para 2008 como objectivo fundamental a garantia da livre circulação de pessoas no espaço da UE. Além disso, estabeleceu as seguintes principais acções:
— Aplicação da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (que tem uma valiosa contribuição de concepção técnica portuguesa) e que permite a outros Estados-membros integrarem o espaço Schengen;
— Novas medidas para gerir as fronteiras externas da EU;
— Lançamento do Sistema (comum) de Informação sobre Vistos;
— Criação de uma base de dados centralizada de impressões digitais; — Lançamento de uma política para enfrentar a radicalização violenta;
— Reforço de cooperação entre os Estados-membros, através do EUROJUST; — Reforço de mecanismos de Protecção Civil;
— Recomendação sobre a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços de saúde;
— Garantia do cumprimento das normas comunitárias em matéria de segurança alimentar, saúde e bemestar dos animais e sanidade vegetal;
— Criação de legislação que permita à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliar os riscos para a saúde do consumo de produtos destinados à alimentação humana e animal geneticamente modificados;
— Revisão do quadro jurídico para os produtos farmacêuticos;
— Modernização da legislação relativo aos actos médicos;
— Iniciativa na área da telemedicina, para o tratamento de doenças crónicas;
— Desenvolvimento de infra-estruturas para a preparação de situações de crise no domínio da saúde e da segurança;
— Iniciativa para a protecção das infra-estruturas de comunicação e de informação vitais;
— Iniciativa sobre a privacidade e a confiança na sociedade de informação.
Como se disse supra, o principal objectivo nesta prioridade é a conclusão da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II), instrumento fundamental para garantir a livre circulação de pessoas no espaço europeu e que vai permitir que outros Estados-membros integrem o espaço Schengen a partir de 2008.

Túlio Hostílio

Disponível em DAR II Série C - Número: 065 de 28 de Junho de 2007

2 Comentários:

Blogger Rafeiro Perfumado disse...

E onde entra neste plano a criação da base de dados dos grevistas? Muito gostaria de saber a real intenção por trás desta medida.

Um abraço!

26.7.07  
Anonymous Túlio Hostílio disse...

Este blogue foi bloqueado pelos robôs de prevenção de spam do Blogger.
Por isso, apesar de ter bastantes artigos para publicar, estou impedido de o fazer.
Embora totalmente alheio ao facto peço desculpas aos habituais leitores.

26.7.07  

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